Publicações Julgamentos STF: 1/3 de férias, salário-maternidade e contribuição ao INCRA STF julga embargos acerca da incidência de contribuições sobre 1/3 de férias e salário-maternidade e constitucionalidade da contribuição ao INCRA […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações STJ aprova súmula sobre base de cálculo do FGTS A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou, em 10/03/2021, a Súmula 646 que diz […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Tributação da assistência médica e a Súmula 646 do STJ Os sócios Paulo Coimbra e Onofre Batista comentam em artigo publicação no Jota, nesta quinta-feira, sobre a tributação da assistência […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações STJ adia julgamento dos Embargos relativos ao creditamento de PIS/Cofins monofásico Conforme noticiado, tinham sido incluÃdos na pauta de julgamento do STJ da data de ontem (10/03) processos importantes para os […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações STJ: Prazo para denúncia vazia é contado do inÃcio da locação do imóvel Debruçada no entendimento trazido pelo art. 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), a Quarta Turma do Superior Tribunal de […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Cabe ao juÃzo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juÃzo da recuperação judicial decidir […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Bem de famÃlia dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de famÃlia que é oferecido como caução […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações PGFN consolida entendimento relativo à não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 05/02, o Despacho nº 42/2021, que aprova os Pareceres PGFN/CRJ/COJUD nº 15.147/2020 […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Nova Lei de Falências Nossa sócia, ThaÃs Mendes, comenta em artigo publicação no Jota, dia 15/02, sobre a Nova Lei de Falências e o […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Carf pretende reduzir estoque de casos de altos valores Nosso sócio fundador, Paulo Coimbra, concedeu entrevista ao caderno Legislação & Mercados, da revista Capital Aberto, sobre o CARF e a […] leia mais Publicado em: 17 de fevereiro, 2021