Foi publicada, em 27/03/2026, a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF n. 6/2026 que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz, […]
Publicado em: 14 de abril, 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que valores pagos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) […]
Publicado em: 27 de março, 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), anulou cobrança de AdRAT de contribuinte por reconhecer que autoridade lançadora adotou critério […]
Publicado em: 25 de março, 2026
Foi publicada em 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB n. 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração […]
Publicado em: 19 de março, 2026
📌Nosso sócio e Prof. de Direito Tributário na UFMG, Paulo Coimbra, participou recentemente do episódio 29 do José Adriano Talks, […]
Publicado em: 19 de março, 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.373, que tratava da […]
Publicado em: 17 de março, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de […]
Publicado em: 17 de março, 2026
Em outubro de 2025, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento de Apelação sob […]
Publicado em: 11 de março, 2026
O CARF (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores relacionados a plano de outorga […]
Publicado em: 11 de março, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública possui legitimidade para requerer a falência […]
Publicado em: 5 de março, 2026
Foi publicada, em 08 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, […]
Publicado em: 27 de fevereiro, 2026
Em 18 de dezembro de 2025, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou […]
Publicado em: 25 de fevereiro, 2026