Foi publicado acórdão do RE 605506, leading case do Tema 303, cujo objeto é a cobrança de IPI na base […]
Publicado em: 25 de novembro, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade das alíquotas majoradas de ICMS incidentes sobre os […]
Publicado em: 23 de novembro, 2021
No dia 04 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou guia com orientação de […]
Publicado em: 23 de novembro, 2021
Recentemente foi lançado no Brasil um novo produto securitário, que tem como intuito substituir a garantia de contratação de contas […]
Publicado em: 23 de novembro, 2021
Diversas empresas do setor de agronegócios receberam notificações da Receita Federal quanto à (ir)regularidade das declarações e recolhimentos do adicional de 6% a 12% da contribuição por Risco […]
Publicado em: 18 de novembro, 2021
O STF finalizou, no dia 11/11/2021, o julgamento virtual da ADI 4397 e do RE 677725, leading case do Tema 554 de Repercussão Geral, casos em que apreciou a […]
Publicado em: 12 de novembro, 2021
No dia 26/10/2021 foi publicado o acórdão 9101-005.761, em que a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) entendeu que a realização […]
Publicado em: 10 de novembro, 2021
Por ocasião do julgamento do REsp 1.901.918, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que […]
Publicado em: 8 de novembro, 2021
“Não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque uma vez afastados da sociedade não possuem mecanismos de controle sobre […]
Publicado em: 8 de novembro, 2021
No dia 03/11/2021, o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que estabelece um filtro de relevância para a […]
Publicado em: 5 de novembro, 2021
A Primeira Seção não conheceu os Embargos de Divergência em REsp 1.795.347, em que o contribuinte apontou a divergência entre […]
Publicado em: 29 de outubro, 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.604.422, reformou acórdão do TJMG que, […]
Publicado em: 28 de outubro, 2021
