Publicações Hipotéca judiciária não isenta o pagamento de multa e honorários No julgamento do Recurso Especial n. 2.090.733/TO, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência […] leia mais Publicado em: 18 de abril, 2024
Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (10 a 16/04/2024) – Ed. 07 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a afetação ao rito de Repetitivos do Recurso […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2024
Publicações TJSP reconhece afastamento de Crédito IAA em operação do setor energético A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o afastamento de Crédito […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações RFB: incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor estatutário e HRA Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2024, a Solução de Consulta COSIT n. […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações RFB: Autorregularização relacionada a subvenções com desconto de até 80% No dia 03/04/2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.184/24, que regulamenta a autorregularização, com desconto de até 80%, […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2024
Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (25/03 a 09/04/2024) – Ed. 06 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o fim do julgamento dos RE 949.297 e […] leia mais Publicado em: 10 de abril, 2024
Publicações Coleção Paulo Coimbra – Direito Tributário e Previdenciário Ao longos dos últimos anos nossos sócios produziram 9 livros que compõem a Coleção Paulo Coimbra e abordam temas relevantes […] leia mais Publicado em: 28 de março, 2024
Publicações MG publica decreto sobre plano de regularização tributária Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de março de 2024, o Decreto […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações STJ afasta responsabilidade de acionista sem poderes de gestão em IDPJ No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações Encerramento do prazo para envio da DEF ao BACEN No próximo dia 31 de março de 2024 encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2024
Publicações RFB lança Programa Litígio Zero 2024 Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de março de 2024, o Edital de Transação por Adesão […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2024
Publicações Projeto de Lei fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal O Projeto de Lei 306/24 (“PL 306/24”) propõe fixar regras para a sucessão em sociedades limitadas unipessoais (constituídas por apenas […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2024