A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]
Publicado em: 12 de janeiro, 2026
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025estabeleceu a redução e os critérios de concessão de incentivos […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2026
Em 15 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que substitui […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2026
Em 21 de novembro de 2025, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
Em 12 de novembro de 2025, a Primeira Seção do STJ fixou, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.319, a […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
Em 27 de outubro de 2025, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n. 15.270/2025, que altera a […]
Publicado em: 28 de novembro, 2025
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cotas de fundos herdadas a valor histórico não configuram fato […]
Publicado em: 27 de novembro, 2025
Em 19 de novembro de 2025, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional […]
Publicado em: 27 de novembro, 2025
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de dissolução parcial de sociedade anônima de […]
Publicado em: 25 de novembro, 2025
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o ajuizamento de ação de responsabilidade civil […]
Publicado em: 25 de novembro, 2025
Em 3 de novembro de 2025, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n. 2.287/2025, que […]
Publicado em: 24 de novembro, 2025
No dia 22 de outubro de 2025, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Publicado em: 19 de novembro, 2025