Foi publicada ontem, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 183 de 2021. Pelo novo dispositivo, o Congresso […]
Publicado em: 24 de setembro, 2021
Em julgamento na sessão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ocorrido no dia 21/09/2021, tendo como presidente e relatora a […]
Publicado em: 23 de setembro, 2021
Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […]
Publicado em: 22 de setembro, 2021
Foi publicado, em 17/09, o Decreto nº 10.797/2021, que altera temporariamente as alíquotas de IOF devido por pessoas físicas e […]
Publicado em: 20 de setembro, 2021
Por ocasião do julgamento do recurso de número 1015377-69.2018.8.26.0161, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
Publicado em: 20 de setembro, 2021
O STF iniciou em 17/09, no Plenário Virtual, a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1063187, leading case do Tema 962 […]
Publicado em: 17 de setembro, 2021
Foi julgado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o REsp 1.744.437/SP, em 14 de setembro de 2021. O caso gira em torno da recusa da […]
Publicado em: 15 de setembro, 2021
Hoje, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui em sua pauta de julgamento por videoconferência o Recurso Especial (REsp) 1.744.437, que […]
Publicado em: 14 de setembro, 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto por uma das empresas para julgar […]
Publicado em: 13 de setembro, 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 23/08/2021, a Resolução nº 44, que dispõe sobre a divulgação de […]
Publicado em: 13 de setembro, 2021
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF julgou em 13 de julho de 2021 o acórdão de nº 9101-005.508, em que afastou a […]
Publicado em: 10 de setembro, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 que debatem a constitucionalidade das taxas estaduais de fiscalização de recursos minerários de Minas Gerais, Pará […]
Publicado em: 9 de setembro, 2021