Publicações Projeto de Lei fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal O Projeto de Lei 306/24 (“PL 306/24”) propõe fixar regras para a sucessão em sociedades limitadas unipessoais (constituídas por apenas […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2024
Publicações Promulgado Acordo Previdenciário entre Brasil e Índia No dia 14 de fevereiro de 2024 foi promulgado, por meio do Decreto n. 11.916/2024, o Acordo Previdenciário (Previdência Social) […] leia mais Publicado em: 14 de março, 2024
Publicações Aumento do volume de demandas judiciais envolvendo “erro médico” No ano de 2023, foram registrados 25 mil novos processos fundamentados na alegação de “erro médico” no Brasil, o que […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2024
Publicações MP restabelece desoneração da folha e adicional à COFINS-Importação Em 28/02/2024, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1.208/24, que revogou […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2024
Publicações Lei cria debêntures de infraestrutura No dia 09/01, foi sancionada a Lei 14.801/2024, que criou as debêntures de infraestrutura e alterou o marco legal das […] leia mais Publicado em: 29 de fevereiro, 2024
Publicações Contrato preliminar não pode ser mais eficaz que o contrato definitivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato preliminar não pode ter uma […] leia mais Publicado em: 27 de fevereiro, 2024
Publicações E-book CCBA | Retrospectiva Tributária 2023 A movimentação do cenário jurídico em 2023 foi intensa. Para atuar em situação de conformidade, os contribuintes devem acompanhar diuturnamente […] leia mais Publicado em: 20 de fevereiro, 2024
Publicações CSRF: Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga em 3 parcelas No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […] leia mais Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Publicações Abertos os prazos para envio de DCBE Entre os dias 15 de fevereiro e 05 de abril de 2024 estará aberto o prazo para apresentação da Declaração […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2024
Publicações MG Regulamenta Transferência de Crédito de ICMS Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de janeiro de 2024, o Decreto […] leia mais Publicado em: 14 de fevereiro, 2024
Publicações RFB DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LIMITES À COMPENSAÇÃO A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no dia 24 de janeiro de 2024, um documento de Perguntas e Respostas […] leia mais Publicado em: 26 de janeiro, 2024
Publicações Transações Tributárias em destaque Desde 2020, os programas de transação ganharam destaque como instrumento de regularização tributária. Uma equipe especializada do Coimbra, Chaves & […] leia mais Publicado em: 25 de janeiro, 2024