O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as medidas executivas atípicas, como de apreensão do passaporte do devedor, […]
Publicado em: 5 de julho, 2022
Desde 1º de julho deste ano, a Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) passou a ser emitida automaticamente […]
Publicado em: 4 de julho, 2022
No dia 01/07, entrou em vigor a Instrução Normativa 2090/2022, que consolida e simplifica as disposições sobre a declaração e […]
Publicado em: 4 de julho, 2022
No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alíquota do Imposto sobre Circulação De […]
Publicado em: 29 de junho, 2022
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1385113/RJ, reconheceu a preclusão […]
Publicado em: 29 de junho, 2022
O STJ proferiu decisão unânime (no REsp 1.696.270) fixando seu entendimento no sentido de que a adesão a parcelamento, quando […]
Publicado em: 28 de junho, 2022
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […]
Publicado em: 28 de junho, 2022
Foi publicada recentemente a Solução de Consulta Interna Cosit n. 3, por meio da qual a Receita Federal reformou seu […]
Publicado em: 24 de junho, 2022
No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […]
Publicado em: 22 de junho, 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/06/2022), a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, […]
Publicado em: 22 de junho, 2022
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.990.552/RS, reafirmou o entendimento […]
Publicado em: 22 de junho, 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que impediu novas contratações de financiamentos subsidiados pelo Banco do Brasil […]
Publicado em: 21 de junho, 2022