Publicações Confira os prazos para envio da DEF e da DCBE ao BC No próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração […] leia mais 4 de março, 2021
Publicações STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da CPRB Em 23/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.187.264, leading case do Tema […] leia mais 4 de março, 2021
Publicações Elevadas as alíquotas de CSLL do setor financeiro A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº […] leia mais 3 de março, 2021
Publicações Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais 1 de março, 2021
Publicações Juiz homologa plano de recuperação apesar de rejeição de maior credor quirografário Pautado pelo princípio da preservação da empresa e em defesa da flexibilização do plano nas situações em que somente um […] leia mais 26 de fevereiro, 2021
Publicações DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução […] leia mais 25 de fevereiro, 2021
Publicações Portaria abre possibilidade de negociação de dívidas tributárias não pagas em razão da pandemia de Covid-19 Foi publicada em 11/02 a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […] leia mais 25 de fevereiro, 2021
Publicações Governo Federal encaminha PL sobre tributação única de combustíveis No dia 12/02, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que define os combustíveis […] leia mais 24 de fevereiro, 2021
Publicações Câmara Brasil-Canadá lança novo regulamento para arbitragem expedita Na última semana, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá publicou novo Regulamento de Arbitragem […] leia mais 23 de fevereiro, 2021
Publicações STF julga inconstitucional a incidência de ICMS sobre licenciamento e cessão de uso de softwares No dia 18/02, o STF concluiu o julgamento quanto ao mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nº 1945 e […] leia mais 22 de fevereiro, 2021
Publicações Saiba mais sobre os impactos do Covid-19 Clique aqui para conferir os principais aspectos tributários, previdenciários, societários e empresariais do Covid-19. leia mais 22 de fevereiro, 2021
Publicações Fundos de investimento voltado ao agronegócio é aprovado no Senado Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da […] leia mais 18 de fevereiro, 2021