O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que um documento interno não publicado oficialmente pode ser […]
Publicado em: 31 de julho, 2026
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Publicado em: 9 de julho, 2026
A reforma tributária do consumo introduziu novas estruturas de classificação fiscal das operações, que passam a integrar as obrigações acessórias […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária substituirá progressivamente o ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2029. Isso […]
Publicado em: 17 de junho, 2026
A reforma tributária sobre o consumo, introduzida pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025, instituiu regimes específicos […]
Publicado em: 11 de junho, 2026
O Supremo Tribunal Federal julgará a majoração de 10% no lucro presumido instituída pela Lei Complementar 224/2025, questionada nas Ações […]
Publicado em: 11 de junho, 2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgInt no AREsp 2.605.052/SP, reafirmou que a sucessão […]
Publicado em: 10 de junho, 2026
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Resolução nº 244, publicada em 29 de maio de 2026, revogou […]
Publicado em: 10 de junho, 2026
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), por meio do Ofício Circular SEI nº 92/2026, consolidou o entendimento […]
Publicado em: 8 de junho, 2026
No dia 6 de maio de 2026, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação […]
Publicado em: 28 de maio, 2026
Em 29 de junho de 2021, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n. 100/2021, que […]
Publicado em: 28 de maio, 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.210 sob o rito dos recursos repetitivos, […]
Publicado em: 21 de maio, 2026