Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), excluiu créditos presumidos de ICMS das bases de […]
17 de maio, 2019
Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, o prazo prescricional de cinco anos começa […]
10 de maio, 2019
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publicou, em 26 de abril de 2019, a Instrução Normativa DREI nº […]
9 de maio, 2019
Na última terça feira, 30/04/2019, foi adotada a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade […]
6 de maio, 2019
No dia 25/04, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a compra de insumos, de matéria-prima e de materiais […]
3 de maio, 2019
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/04, a Medida Provisória nº 881/2019, por meio […]
3 de maio, 2019
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 107/2019, a Receita Federal – RFB manifestou o seu entendimento de que […]
30 de abril, 2019
Foi sancionada dia 24/04/2019 a Lei n. 13.818 ampliando a dispensa das publicações obrigatórias de que trata a Lei n. […]
29 de abril, 2019
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça se reuniu no Superior Tribunal de Justiça para discutir propostas […]
24 de abril, 2019
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
17 de abril, 2019
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata […]
8 de abril, 2019
Decisão liminar do Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a execução de sentença que anulou decisão do CARF e determinou […]
5 de abril, 2019