O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
17 de abril, 2019
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata […]
8 de abril, 2019
Decisão liminar do Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a execução de sentença que anulou decisão do CARF e determinou […]
5 de abril, 2019
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3 de abril, 2019
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1 de abril, 2019
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28 de março, 2019
Em acórdão publicado no início do mês de março, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do […]
20 de março, 2019
Empresas do setor automobilístico que investirem no Estado de São Paulo poderão ter descontos de ICMS e financiamento para implantação […]
15 de março, 2019
O prazo para entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) relativa às alienações de ações ocorridas no […]
15 de março, 2019
De acordo com o artigo 132 da Lei das S.A. e com o artigo 1.078 do Código Civil, as sociedades […]
14 de março, 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou o entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as […]
14 de março, 2019
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 28/02/2019, o Ofício Circular CVM/SEP […]
12 de março, 2019