O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importantÃssima decisão a respeito da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Cofins e derrubou […]
A Terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, em 20/05, o direito de um contribuinte, fabricante de açúcar e álcool, […]
Na sessão finalizada em 18/05, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 1.894.741 e nº 1.895.255 à sistemática dos Recursos Repetitivos. Assim, o Tema Repetitivo nº 1093 discutirá […]