Publicações STJ afasta a incidência de IPI sobre mercadoria roubada A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma empresa de tabaco à […] leia mais Publicado em: 26 de novembro, 2018
Publicações STJ define o inÃcio do prazo da prescrição intercorrente de execução fiscal. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao apreciar o REsp 1.340.553/RS sob o rito dos Recursos Repetitivos, […] leia mais Publicado em: 17 de setembro, 2018
Publicações Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juÃzo arbitral. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento recente de que a matéria discutida no âmbito da […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2018
Publicações STJ decide que prazo para discutir contratos é de dez anos. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 2° Seção nos autos dos embargos de divergência n° 1.280.825, proferiu entendimento […] leia mais Publicado em: 6 de setembro, 2018
Publicações Segundo o STJ, o não recolhimento de ICMS declarado pode caracterizar crime. O Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do HC n° 399.109/SC, que o não recolhimento de ICMS que tenha […] leia mais Publicado em: 4 de setembro, 2018