Publicações Contrato preliminar não pode ser mais eficaz que o contrato definitivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato preliminar não pode ter uma […] leia mais Publicado em: 27 de fevereiro, 2024
Publicações Lei altera tratamento tributário de subvenções fiscais Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2024
Publicações STJ valida nomeação de curador especial por meio de testamento A Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ratificou a validade de disposição testamentária que previa a nomeação […] leia mais Publicado em: 27 de novembro, 2023
Publicações STJ julga incidência das contribuições sobre PLR e previdência complementar Em 07/11/2023, foi finalizado o julgamento do Recurso Especial n° 1.182.060, no qual a Primeira Turma do Superior Tribunal de […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2023
Publicações STJ permite uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para pagamento de juros e multa No dia 05/10/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Recurso Especial n° 1.551.761, em […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2023
Publicações STJ julga limite salarial do PAT pelo Decreto 10.854/2021 Em 25/09/2023, foi publicado o acórdão do julgamento do Recurso Especial n. 2.088.361, no qual a Segunda Turma do Superior […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2023
Publicações STJ suspende julgamento sobre limite da base de cálculo de Contribuições a Terceiros No dia 25/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo n. 1079, para definir se […] leia mais Publicado em: 25 de outubro, 2023
Publicações STF: discussão sobre stock options é infraconstitucional Em 25/09/2023, foi publicado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão do julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº […] leia mais Publicado em: 23 de outubro, 2023
Publicações STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros moratórios por descumprimento contratual No dia 08/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a incidência do Imposto de […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2023
Publicações STJ está em vias de afetar repetitivo sobre a natureza de planos de “stock options” A Ministra Assussete Magalhães, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualificou três recursos especiais […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2023
Publicações Decisão exclui banco de execução fiscal de IPTU A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento ao agravo de […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
Publicações Obrigatoriedade de indenizar contratos verbais sem licitação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de n. 2.045.450/RS, decidiu acerca da obrigatoriedade […] leia mais Publicado em: 24 de julho, 2023