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Publicado em: 21 de maio, 2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência imposta por junta comercial que […]
Publicado em: 6 de maio, 2026
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Publicado em: 19 de março, 2026
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Publicado em: 17 de março, 2026
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Publicado em: 5 de março, 2026
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Publicado em: 27 de janeiro, 2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]
Publicado em: 12 de janeiro, 2026
Em 12 de novembro de 2025, a Primeira Seção do STJ fixou, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.319, a […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2025
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cotas de fundos herdadas a valor histórico não configuram fato […]
Publicado em: 27 de novembro, 2025
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de dissolução parcial de sociedade anônima de […]
Publicado em: 25 de novembro, 2025
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o ajuizamento de ação de responsabilidade civil […]
Publicado em: 25 de novembro, 2025