No dia 4 de agosto de 2026, foi publicada a Lei nº 15.484/2026 que regulamenta o requisito da relevância das questões de direito […]
Publicado em: 9 de setembro, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade pode existir de fato antes de seu […]
Publicado em: 17 de agosto, 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que é juridicamente possÃvel a participação de pessoa […]
Publicado em: 25 de junho, 2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgInt no AREsp 2.605.052/SP, reafirmou que a sucessão […]
Publicado em: 10 de junho, 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.210 sob o rito dos recursos repetitivos, […]
Publicado em: 21 de maio, 2026
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência imposta por junta comercial que […]
Publicado em: 6 de maio, 2026
Foi publicada em 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB n. 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração […]
Publicado em: 19 de março, 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.373, que tratava da […]
Publicado em: 17 de março, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de […]
Publicado em: 17 de março, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública possui legitimidade para requerer a falência […]
Publicado em: 5 de março, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que os fiadores não respondem por aluguéis vencidos após […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]
Publicado em: 12 de janeiro, 2026