Publicações STF permite aproveitamento de créditos de ICMS revogados por Decreto Paulista A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Decreto nº 64.213/2019 do Estado de São Paulo, […] leia mais
Publicações Indenização por mineração ilegal deve ser 100% do faturamento obtido ou do valor de mercado Por ocasião do julgamento do REsp 1.923.855/SC, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que […] leia mais
Publicações STF modula os efeitos da decisão que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa Selic Em 29/04/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos de sua decisão pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto […] leia mais
Publicações STJ: Revogação antecipada da alíquota zero da Lei do Bem viola CTN A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […] leia mais
Notícias do CCA Opinião – O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […] leia mais
Notícias do CCA CVM altera regulamentação do crowdfunding de investimento A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 27 de abril de 2022, a Resolução CVM nº 88 (“Resolução”), […] leia mais
Notícias do CCA É inconstitucional a glosa admitida pelo TIT de créditos de ICMS sobre bens advindos da ZFM O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em julgamento realizado no dia 24/03, que o Fisco […] leia mais
Notícias do CCA Opinião – Na pandemia, quem paga o afastamento de nossas gestantes? Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […] leia mais
Webinar CCBA | O DIFAL/ICMS E A LC 190: as consequências e os debates judiciais necessários data: 18/01/2022
