Publicações Sefaz-SP define não incidência do ICMS sobre venda de softwares A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou solução de consulta em que reconhece a não incidência […] leia mais
Publicações Tribunais seguem STF e decidem favoravelmente sobre ITBI Em fevereiro deste ano, o STF julgou o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969/SP, no qual foi fixado o Tema 1124 da Repercussão Geral, […] leia mais
Publicações STF julga norma sobre planejamento tributário Foi iniciado em 15/10/2021, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446 pelo Plenário do STF. Por meio dessa ADI foi questionada a constitucionalidade do parágrafo único […] leia mais
Publicações Ministério da Economia regulamenta publicações eletrônicas de companhias fechadas No dia 13 de outubro de 2021, nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 12.071/2021 (“Portaria”), que […] leia mais
Notícias do CCA Artigo – Como não se fazer a Reforma Tributária Confira abaixo o artigo do sócio fundador do CCA, Paulo Coimbra, para a Revista Mercado Comum, sobre a Reforma Tributária: […] leia mais
Notícias do CCA Salário de gestante afastada do trabalho deve ser custeado pela Previdência Em recentes decisões do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e de Varas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […] leia mais
Notícias do CCA Opinião – Não cabe contribuição previdenciária sobre assistência médica do empregado Em artigo publicado no portal da Conjur nesta segunda, dia 27, os sócios do CCA, Onofre Alves Batista Jr. e […] leia mais
Notícias do CCA Opinião – Conta de luz fica ainda mais cara em Minas com cobrança de imposto sobre bandeira Em entrevista para a Rádio Itatiaia, ontem, nosso sócio fundador, Paulo Coimbra, comenta sobre o ICMS sobre bandeira na tarifa […] leia mais
