NotÃcias do CCA Opinião – Carf pretende reduzir estoque de casos de altos valores Nosso sócio fundador, Paulo Coimbra, concedeu entrevista ao caderno Legislação & Mercados, da revista Capital Aberto, sobre o CARF e a […] leia mais Publicado em: 17 de fevereiro, 2021
Publicações STJ: Havendo pedido de indenização por perdas e danos, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance” Em sua edição mais recente, o informativo de jurisprudência n. 638 do Superior Tribunal de Justiça destacou tese jurisprudencial firmada […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2021
Publicações STJ: Cabe ao juÃzo arbitral deliberar, com preferência, a respeito de sua competência Na última semana, ganhou destaque decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp n. 1.276.872, na qual […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2021
Publicações STJ: Licitação não pode fixar percentual mÃnimo para taxa de administração No final do ano passado, em julgamento sob o rito de recursos especiais repetitivos, a Primeira Turma do Superior Tribunal […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2021
Livros Publicados Os Precedentes Vinculantes em matéria tributária – V.7 A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. […] leia mais Publicado em: 22 de janeiro, 2021
Publicações STJ suspende processos sobre limite da base de cálculo de contribuições a terceiros Em 18/12/2020, foi publicado acórdão da 1ª Seção do STJ suspendendo o trâmite de todos os processos pendentes, inclusive nos […] leia mais Publicado em: 7 de janeiro, 2021
Publicações Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude No último dia 04 de dezembro de 2020, a Terceira Turma do STJ entendeu, no julgamento do Recurso Especial 1.597.084/SC, […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2021
Publicações STJ – Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial Na última quarta-feira, 09/12/2020, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a interpretação do artigo 49, caput, da […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações STJ: empresa no lucro presumido não pode excluir custo com material do IRPJ A Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp 1421590/RN, decidiu por unanimidade que uma empresa de construção civil que […] leia mais Publicado em: 20 de novembro, 2020
Publicações STJ entende que o objeto de contrato para fornecimento de software é uma obrigação de resultado No julgamento do REsp 1.731.193/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o cumprimento parcial […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2020
Publicações Contrato de cessão de crédito acessório está sujeito à cláusula arbitral do contrato principal Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula arbitral de contrato de venda é válida na […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações STJ decide que credor fiduciário pode recorrer ao SPC antes de promover a venda do bem  Em acórdão publicado no mês de maio, a Terceira Turma do STJ decidiu que o credor fiduciário, em caso de […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2020