Publicações Primeira Turma do STJ decide pela incidência de IRPF sobre cláusula de não concorrência Em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2020
Publicações Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, não tendo exercido o direito de […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2019
Publicações Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo […] leia mais Publicado em: 26 de setembro, 2019
Publicações Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem Em caso recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possÃvel afastar […] leia mais Publicado em: 21 de agosto, 2019
Publicações Prossegue o julgamento de Recurso Especial que pode impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal para cada estabelecimento da empresa Iniciado em março de 2019, o julgamento do Agravo Interno no REsp 1.286.122 pelo STJ havia sido suspenso em virtude […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2019
Publicações Decisão do STJ afasta juros sobre multas no âmbito do REFIS Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp nº 1.573.873/PR, afastou a incidência […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2019
Publicações STJ define prazo para redirecionamento de execução fiscal a sócios e administradores Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, o prazo prescricional de cinco anos começa […] leia mais Publicado em: 10 de maio, 2019
Publicações Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2019
Publicações Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou o entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as […] leia mais Publicado em: 14 de março, 2019
Publicações Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito das […] leia mais Publicado em: 8 de janeiro, 2019
Publicações STJ admite novas hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 05/12, por sete votos a cinco, que o rol […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2018
Publicações STJ mantem decisão sobre conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/COFINS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2018