Publicações Projeto de Lei fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal O Projeto de Lei 306/24 (“PL 306/24”) propõe fixar regras para a sucessão em sociedades limitadas unipessoais (constituídas por apenas […] leia mais
Publicações Promulgado Acordo Previdenciário entre Brasil e Índia No dia 14 de fevereiro de 2024 foi promulgado, por meio do Decreto n. 11.916/2024, o Acordo Previdenciário (Previdência Social) […] leia mais
Publicações Aumento do volume de demandas judiciais envolvendo “erro médico” No ano de 2023, foram registrados 25 mil novos processos fundamentados na alegação de “erro médico” no Brasil, o que […] leia mais
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Notícias do CCA Guinness World Records | 24º Conferência Nacional da Advocacia O Guinness World Records recentemente reconheceu a 24º Conferência Nacional da Advocacia – promovida pela OAB Nacional e pela seccional […] leia mais
Notícias do CCA Opinião – CSL, fraude à Constituição e desequilíbrio financeiro à Federação Onofre Alves Batista Júnior (tributarista sócio do CCBA, ex-Procurador do Estado e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais) é o […] leia mais
Notícias do CCA Relações entre sócios do setor de saúde No dia 21 de novembro de 2023 realizamos, com o apoio do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-Minas) e […] leia mais
Evento CCBA | Organizações do setor de saúde – Relações entre sócios: o que eu não posso deixar de fazer? data: 21/11/2023