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Justiça de São Paulo afasta cobrança do Difal/ICMS

A Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a suspensão da exigibilidade do Diferencial de Alíquota do […]

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Sócio que fez saques indevidos é excluído de sociedade, por falta grave, diz TJ-SP

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu do quadro societário o sócio administrador da […]

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Novas alterações na legislação de PIS/Cofins sobre operações com combustíveis

No dia 04/01/2022, foi sancionada com vetos a Lei 14.292/2022, que modificou as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins […]

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Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das entrevistadas consideram ter atendido satisfatoriamente […]

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Opinião – A natureza mercantil dos planos de stock options

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ANPD publica Guia de Segurança da Informação para empresas de pequeno porte

No dia 04 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou guia com orientação de […]

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