Coimbra, Chaves & Batista Advogados

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CVM edita resoluções para simplificar ofertas públicas de valores mobiliários

No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as Resoluções CVM n° 160, 161, 162 e 163 que […]

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Alterado prazo de envio de declaração relativa a benefícios da Lei do Bem

Em 28 de julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e […]

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STF julga constitucionais taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM)

No dia 01/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade das leis dos Estados de Minas Gerais, […]

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Lei mineira altera cálculo do ITCD incidente na sobrepartilha

Em 18/07/2022, foi publicada a Lei nº 24.221/2022 do Estado de Minas Gerais, que altera a forma de cálculo do Imposto […]

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Notícias

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Notícias do CCA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se torna autarquia de natureza especial

Foi publicada, no último mês, a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), […]

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STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus

Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […]

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Notícias do CCA

Opinião – O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos

Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […]

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Notícias do CCA

CVM altera regulamentação do crowdfunding de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 27 de abril de 2022, a Resolução CVM nº 88 (“Resolução”), […]

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Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022

data: 10/02/2022

Webinar CCBA | O DIFAL/ICMS E A LC 190: as consequências e os debates judiciais necessários

data: 18/01/2022

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