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STF suspende novamente redução do IPI para itens produzidos na ZFM

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […]

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Congresso aprova regulamentação do teletrabalho e mudanças nas regras do PAT

Em 03 de agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n. […]

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Cumprimento da obrigação ao interesse do credor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […]

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Bens dados em garantia e o “agente de garantias”

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […]

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Notícias do CCA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se torna autarquia de natureza especial

Foi publicada, no último mês, a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), […]

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STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus

Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […]

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Notícias do CCA

Opinião – O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos

Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […]

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Notícias do CCA

CVM altera regulamentação do crowdfunding de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 27 de abril de 2022, a Resolução CVM nº 88 (“Resolução”), […]

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Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022

data: 10/02/2022

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data: 18/01/2022

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