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Despesas com pedágio geram direito a crédito de PIS/Cofins, decide Carf

Foi publicado, em 07/06, acórdão da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos […]

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Julgamento sobre voto de qualidade no Carf é suspenso novamente

Em 18/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 6.415, 6.399 e […]

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ISS compõe a base de cálculo da CPRB, decide STF

Em 18/06, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.285.845, leading case do Tema nº […]

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Notícias do CCA

Opinião – PL pretende ligar TIT a decisões do Judiciário

Transita na Alesp o PL 367/20 que determina que o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), em seus julgamentos, deve […]

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Notícias do CCA

Opinião – A nova rodada de Refis e seus destaques

Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nosso sócio Paulo Coimbra comenta sobre os destaques da nova rodada de Refis em […]

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Notícias do CCA

Opinião – Mudança no come-cotas de fundos de investimento

Há alguns dias, a equipe econômica do Governo Federal sugeriu uma mudança no “come-cotas” – técnica de tributação da renda […]

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Notícias do CCA

Artigo – A técnica da “não cumulatividade” e os enganosos benefícios do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importantíssima decisão a respeito da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Cofins e derrubou […]

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Lançamento da obra “Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários”

data: 30/06/2021

Webinar CCA | Stock Option: principais programas e impactos tributários

data: 17/06/2021

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54 livros publicados

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Despesas com pedágio geram direito a crédito de PIS/Cofins, decide Carf

TJSP: É válida a disposição contratual que determina o pagamento ao sócio excluído na proporção de sua participação no capital social

Julgamento sobre voto de qualidade no Carf é suspenso novamente

ISS compõe a base de cálculo da CPRB, decide STF

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Opinião – PL pretende ligar TIT a decisões do Judiciário

Opinião – A nova rodada de Refis e seus destaques

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