Coimbra & Chaves Advogados

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STF rejeita EDs sobre CSLL de instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração (EDs) opostos contra o acórdão que decidiu […]

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Nova Lei de Licitações e as contratações com a Administração Pública

No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) que apresentou diversas […]

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Crédito presumido de ICMS e a base de cálculo de IRPJ/CSLL

Em 14/03, a Primeira Seção do STJ, por maioria, reafirmou que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base […]

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STJ veda créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento ocorrido no dia 14/04, que as empresas sujeitas […]

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Notícias do CCA

Artigo – A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite?

A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? Recentemente, por meio da MPV nº 1.034, de 1º de […]

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Notícias do CCA

Opinião – Refis da crise em julgamento no STJ

Refis da crise em julgamento no STJ. Ministros avaliam forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do […]

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Notícias do CCA

Webinar – Contingências Tributárias Federais

Nossos sócios da Consultoria Tributária, Paulo David, Paloma Matos e Maria Tereza Andrade apresentaram, nesta quarta-feira, dia 7, o Webinar Contingências Tributárias Federais: […]

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Notícias do CCA

Opinião – Sinais da compra do Big pelo Carrefour para as operações de M&A

Sinais da compra do Big pelo Carrefour — maior operação de aquisição já feita no varejo nacional — para as […]

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Webinar CCA | 2021: Perspectivas e desafios em torno da tributação

Webinar – Tributação sobre a folha na visão dos Tribunais Superiores: retrospectiva 2020

Evento – A publicação do FAP e sua impugnação

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