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Integralização de capital de sociedade limitada com bens imóveis pode estar sujeita à incidência do ITCMD

Em orientação firmada pela Solução de Consulta 22.070/2020, a Fazenda de São Paulo entendeu que deve haver incidência do ITCMD […]

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STJ entende que o objeto de contrato para fornecimento de software é uma obrigação de resultado

No julgamento do REsp 1.731.193/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o cumprimento parcial […]

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Evento – A publicação do FAP e sua impugnação

data: 30/09/2020

Seminários de Encerramento da Disciplina “Tributação da Mineração,” da Faculdade de Direito da UFMG

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Americas Tax Awards Firm of The Year 2020

A ITR (International Tax Review) divulgou há poucos dias a lista dos escritórios mais respeitados do país que concorrem ao […]

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Advocacia-Geral União (AGU) dá aval a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurídico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […]

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