Coimbra & Chaves Advogados

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Incide ISS sobre rastreamento, de acordo com nova lei complementar

Foi publicada ontem, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 183 de 2021. Pelo novo dispositivo, o Congresso […]

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Contribuição Previdenciária sobre bolsa estágio é afastada pela CSRF do CARF em caso de dúvida sobre vínculo empregatício

Em julgamento na sessão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, ocorrido no dia 21/09/2021, tendo como presidente e relatora a […]

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STJ julga multa de drawback de maneira favorável aos contribuintes

Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […]

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Decreto aumenta temporariamente alíquotas de IOF sobre operações de crédito

Foi publicado, em 17/09, o Decreto nº 10.797/2021, que altera temporariamente as alíquotas de IOF devido por pessoas físicas e […]

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Notícias

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Notícias do CCA

Opinião – Conta de luz fica ainda mais cara em Minas com cobrança de imposto sobre bandeira

Em entrevista para a Rádio Itatiaia, ontem, nosso sócio fundador, Paulo Coimbra, comenta sobre o ICMS sobre bandeira na tarifa […]

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Notícias do CCA

Mercado de fusões e aquisições cresce no País

Em entrevista sobre o mercado de fusões e aquisições (M&A), nossa sócia Paula Chaves analisa o bom momento do setor. […]

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Notícias do CCA

RFB dispensa EFD-Reinf na ausência de fatos a serem informados

No dia 12/08 foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. A norma consolida […]

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Notícias do CCA

Artigo – “Segunda fase” da reforma tributária

Confira abaixo artigo do sócio fundador do CCA, Paulo Coimbra, para a Revista Mercado Comum, sobre a “Segunda fase” da […]

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Webinar CCA | Sociedades em Conta de Participação como veículo de investimento

data: 31/08/2021

Webinar CCA | “Marco Legal das Startups: O que muda para os investidores?

data: 15/07/2021

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54 livros publicados

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