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TJSP acolhe pedido de falência contra empresa feito pela Fazenda Nacional

Em acórdão registrado no dia 31 de julho de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de […]

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Flexibilizada restrição à entrada de estrangeiros no Brasil

Na última quarta-feira, dia 29 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta da Secretaria de Estado […]

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Webinar – Revisão de contratos para proteção de caixa

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Advocacia-Geral União (AGU) dá aval a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurídico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […]

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CCA – Taxes & Toasts BH: PLR e Retrospectiva Tributária

Realizamos dia 14/02 a 1ª edição do Taxes & Toasts de 2020, aqui em BH, para falar sobre Participação nos […]

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