O STF finalizou, no dia 11/11/2021, o julgamento virtual da ADI 4397 e do RE 677725, leading case do Tema 554 de Repercussão Geral, casos em que apreciou a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 24/09, o julgamento sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.063.187, leading case do Tema 962 de Repercussão Geral (RG), […]
Hoje, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui em sua pauta de julgamento por videoconferência o Recurso Especial (REsp) 1.744.437, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 que debatem a constitucionalidade das taxas estaduais de fiscalização de recursos minerários de Minas Gerais, Pará […]