O julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que o STF concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base […]
Em 14/05, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE nº 1.003.758, leading case do Tema nº 705 da Repercussão Geral, em que se discutiu o direito do contribuinte compensar o valor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 13/05, o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que se discutia a inclusão […]
Em 27/04, foi deferido o pedido de tutela provisória aduzido por quatro seguradoras na Petição nº 9.607, para suspender a cobrança da contribuição ao PIS […]
Em 16/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, em que se discutiu a constitucionalidade da incidência de Imposto […]
Em 07/04, o Tribunal Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 630.898, leading case do Tema nº 495 da Repercussão Geral, acerca […]