Publicações STF – Inclusão em Pauta – Contribuições Previdenciárias O STF pautou relevante tema com grande impacto sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias. Trata-se de discussão acerca da constitucionalidade […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2020
NotÃcias do CCA Opinião – PEC 188 quer transformar TCU em um tribunal de contas da federação Confira opinião do sócio Onofre Alves Batista Junior e deFernando Facury Scaff , para a Conjur sobre a PEC 188 que […] leia mais Publicado em: 5 de março, 2020
Publicações STF inicia julgamento a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 06/11, o julgamento do RE 576967, no qual se discute a constitucionalidade da […] leia mais Publicado em: 7 de novembro, 2019
Publicações STF autoriza o creditamento de IPI em relação a insumos oriundos da Zona Franca de Manaus No dia 25/04, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a compra de insumos, de matéria-prima e de materiais […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2019
Publicações Liminar do STF suspende sentença que anulou decisão do CARF por voto de qualidade Decisão liminar do Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a execução de sentença que anulou decisão do CARF e determinou […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2019
Publicações STF afasta tese de incidência de ISS sobre seguro-saúde Tese firmada em Repercussão Geral acerca da incidência de ISS sobre atividades de operadoras de planos privados de assistência à […] leia mais Publicado em: 7 de março, 2019
Publicações Decisão do STF suspende Taxa de Fiscalização de Exploração de Recursos HÃdricos instituÃda pelo Pará Decisão monocrática do Min. LuÃs Roberto Barroso suspendeu a eficácia da Lei nº 8.091/2014, do Estado do Pará, que instituiu […] leia mais Publicado em: 26 de dezembro, 2018
Publicações STF afasta contribuições previdenciárias sobre parcelas adicionais aos proventos de servidores públicos O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 11/10, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068/SC (Tema 163), apresentado por servidora […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2018