Publicações STF define que creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico é matéria infraconstitucional No inÃcio deste mês (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão acerca do creditamento de PIS/COFINS na […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações STF divulga pauta de julgamentos de Agosto de 2022 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações Reconhecida repercussão geral referente a IPVA sobre alienação fiduciária Na última sexta-feira (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral do Tema 1.153, em […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da CPRB Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações STF: majoração indireta de tributos deve observar a anterioridade nonagesimal No dia 07/06, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma liminar, no âmbito da ADI […] leia mais Publicado em: 20 de junho, 2022
Publicações STF forma maioria para reconhecer inexistência de repercussão geral no tema de incidência de contribuição patronal sobre IRRF e INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar a inexistência de questão constitucional com repercussão geral do ARE 1.376.970/PR, leading […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2022
Publicações Adiado o julgamento do STF sobre a multa de 50% em caso de não homologação de compensação STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria no dia 01/06 sobre a constitucionalidade da cobrança de multa de 50% quando não homologado […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2022
Publicações STF e os limites da coisa julgada: julgamento está suspenso e a decisão deve impactar direitos dos contribuintes O plenário virtual do STF iniciou o julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227, que tratam dos limites da coisa […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
NotÃcias do CCA Publicações STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – O Reintegra e o princÃpio da não exportação de tributos Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022