STF - Coimbra & Chaves

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Incide ICMS sobre serviços de telecomunicação em que houve inadimplência, decide STF

Em 14/05, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE nº 1.003.758, leading case do Tema nº 705 da Repercussão Geral, em que se discutiu o direito do contribuinte compensar o valor […]

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Publicado em: 17 de maio, 2021

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STF: modulados os efeitos de decisão sobre a exclusão de ICMS da base de PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 13/05, o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que se discutia a inclusão […]

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Publicado em: 14 de maio, 2021

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Cobrança do Difal para empresas do Simples é constitucional, decide STF

Em 11/04, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento em plenário virtual do RE 970.821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517), decidiu que é constitucional a cobrança do […]

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Publicado em: 14 de maio, 2021

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STF suspende julgamento em que se discute ICMS sobre mercadorias importadas

Em 30/04, o ministro Dias Toffoli pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.858, que discute a constitucionalidade […]

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Publicado em: 3 de maio, 2021

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STF suspende cobrança de PIS e Cofins sobre reserva técnica de seguradoras

Em 27/04, foi deferido o pedido de tutela provisória aduzido por quatro seguradoras na Petição nº 9.607, para suspender a cobrança da contribuição ao PIS […]

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Publicado em: 29 de abril, 2021

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STF reafirma não incidência de ICMS no deslocamento entre estabelecimentos

Em 16/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, em que se discutiu a constitucionalidade da incidência de Imposto […]

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Publicado em: 22 de abril, 2021

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Contribuição ao Incra é declarada constitucional

Em 07/04, o Tribunal Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 630.898, leading case do Tema nº 495 da Repercussão Geral, acerca […]

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Publicado em: 9 de abril, 2021