O STF iniciou em 17/09, no Plenário Virtual, a análise do Recurso Extraordinário (RE) 1063187, leading case do Tema 962 […]
Publicado em: 17 de setembro, 2021
Hoje, 14 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui em sua pauta de julgamento por videoconferência o Recurso Especial (REsp) 1.744.437, que […]
Publicado em: 14 de setembro, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 que debatem a constitucionalidade das taxas estaduais de fiscalização de recursos minerários de Minas Gerais, Pará […]
Publicado em: 9 de setembro, 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu destaque, nesta sexta-feira (27/08), do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Publicado em: 30 de agosto, 2021
Entram em vigor, a partir de 01/09, as disposições do Decreto n° 65.823/2021, publicado em 25/06 pelo governo paulista, que […]
Publicado em: 26 de agosto, 2021
De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […]
Publicado em: 20 de agosto, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta semana, temas de interesse tributário. Na pauta do dia 18/08, por sessão telepresencial, […]
Publicado em: 16 de agosto, 2021
Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de […]
Publicado em: 12 de agosto, 2021
Em 04/08, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/2021, que regulamenta a cobrança do […]
Publicado em: 11 de agosto, 2021
Em 03/08, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.576, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu pela […]
Publicado em: 5 de agosto, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará, nesta semana, a tributação da Selic pelo IRPJ e pela CSLL quando ocorrer repetição de indébito, além […]
Publicado em: 2 de agosto, 2021
Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […]
Publicado em: 30 de julho, 2021