Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações STF: majoração indireta de tributos deve observar a anterioridade nonagesimal No dia 07/06, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma liminar, no âmbito da ADI […] leia mais Publicado em: 20 de junho, 2022
Publicações STF forma maioria para reconhecer inexistência de repercussão geral no tema de incidência de contribuição patronal sobre IRRF e INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar a inexistência de questão constitucional com repercussão geral do ARE 1.376.970/PR, leading […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2022
Publicações Adiado o julgamento do STF sobre a multa de 50% em caso de não homologação de compensação STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria no dia 01/06 sobre a constitucionalidade da cobrança de multa de 50% quando não homologado […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2022
Publicações STF e os limites da coisa julgada: julgamento está suspenso e a decisão deve impactar direitos dos contribuintes O plenário virtual do STF iniciou o julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227, que tratam dos limites da coisa […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Notícias do CCA Publicações STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022
Notícias do CCA Opinião – O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022
Publicações STF modula os efeitos da decisão que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa Selic Em 29/04/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos de sua decisão pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações Reintegra: STF reiniciará julgamento em plenário físico O Supremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário físico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6040 e 6055, após pedido […] leia mais Publicado em: 28 de abril, 2022
Publicações STF forma maioria para declarar constitucional norma geral antievasiva Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […] leia mais Publicado em: 7 de abril, 2022
Notícias do CCA Opinião – Na pandemia, quem paga o afastamento de nossas gestantes? Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […] leia mais Publicado em: 4 de abril, 2022