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Palavra-chave: STF

  • Publicações

STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional

No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […]
leia mais
Publicado em: 22 de junho, 2022
  • Publicações

STF: majoração indireta de tributos deve observar a anterioridade nonagesimal

No dia 07/06, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma liminar, no âmbito da ADI […]
leia mais
Publicado em: 20 de junho, 2022
  • Publicações

STF forma maioria para reconhecer inexistência de repercussão geral no tema de incidência de contribuição patronal sobre IRRF e INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar a inexistência de questão constitucional com repercussão geral do ARE 1.376.970/PR, leading […]
leia mais
Publicado em: 13 de junho, 2022
  • Publicações

Adiado o julgamento do STF sobre a multa de 50% em caso de não homologação de compensação

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria no dia 01/06 sobre a constitucionalidade da cobrança de multa de 50% quando não homologado […]
leia mais
Publicado em: 10 de junho, 2022
  • Publicações

STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior

Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […]
leia mais
Publicado em: 9 de junho, 2022
  • Publicações

STF e os limites da coisa julgada: julgamento está suspenso e a decisão deve impactar direitos dos contribuintes

O plenário virtual do STF iniciou o julgamento dos recursos extraordinários 949297 e 955227, que tratam dos limites da coisa […]
leia mais
Publicado em: 19 de maio, 2022
  • Notícias do CCA
  • Publicações

STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus

Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […]
leia mais
Publicado em: 19 de maio, 2022
  • Notícias do CCA

Opinião – O Reintegra e o princípio da não exportação de tributos

Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […]
leia mais
Publicado em: 18 de maio, 2022
  • Publicações

STF modula os efeitos da decisão que afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre Taxa Selic

Em 29/04/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos de sua decisão pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto […]
leia mais
Publicado em: 13 de maio, 2022
  • Publicações

Reintegra: STF reiniciará julgamento em plenário físico

O Supremo Tribunal Federal reiniciará, em plenário físico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6040 e 6055, após pedido […]
leia mais
Publicado em: 28 de abril, 2022
  • Publicações

STF forma maioria para declarar constitucional norma geral antievasiva

Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […]
leia mais
Publicado em: 7 de abril, 2022
  • Notícias do CCA

Opinião – Na pandemia, quem paga o afastamento de nossas gestantes?

Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […]
leia mais
Publicado em: 4 de abril, 2022
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