Publicações STF forma maioria para declarar constitucional norma geral antievasiva Em 01/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antievasiva”, no julgamento virtual […] leia mais Publicado em: 7 de abril, 2022
Notícias do CCA Opinião – Na pandemia, quem paga o afastamento de nossas gestantes? Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […] leia mais Publicado em: 4 de abril, 2022
Notícias do CCA STF: julgamento suspenso após 5 votos favoráveis ao desempate pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 24/05, o julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415, por meio das quais […] leia mais Publicado em: 28 de março, 2022
Publicações STF legitima a transferência de concessão entre sociedades sem a realização de nova licitação Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2022
Eventos Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022 O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2022
Publicações Previdência Social completa 99 anos No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social em homenagem à publicação da primeira lei sobre a […] leia mais Publicado em: 24 de janeiro, 2022
Publicações PIS/Cofins na base da CPRB será apreciada pelo STF em Repercussão Geral No dia 03/12/2021, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da controvérsia envolvendo a exclusão dos […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2021
Publicações Pauta do STF para o primeiro semestre de 2022 é divulgada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou os destaques da pauta de julgamento do plenário para o […] leia mais Publicado em: 22 de dezembro, 2021
Publicações IPI integra a base de cálculo do PIS/Cofins de montadoras em regime de ST, decide STF Foi publicado acórdão do RE 605506, leading case do Tema 303, cujo objeto é a cobrança de IPI na base […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2021
Publicações STF julga inconstitucionais alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade das alíquotas majoradas de ICMS incidentes sobre os […] leia mais Publicado em: 23 de novembro, 2021
Publicações STF declara constitucional a metodologia de cálculo do FAP O STF finalizou, no dia 11/11/2021, o julgamento virtual da ADI 4397 e do RE 677725, leading case do Tema 554 de Repercussão Geral, casos em que apreciou a […] leia mais Publicado em: 12 de novembro, 2021
Publicações STF julgará a constitucionalidade da remissão de créditos tributários oriundos de lei declarada inconstitucional Começou no dia 08/10 o julgamento do RE 851.421/DF pelo Supremo Tribunal Federal, cujo o término está previsto para o dia 18/10. No caso é […] leia mais Publicado em: 11 de outubro, 2021