Publicações STF suspende julgamento dos EDs sobre terço de férias Em 07/04, o ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento dos Embargos de Declaração […] leia mais Publicado em: 8 de abril, 2021
Publicações ISS na base da CPRB é tema de Repercussão Geral? O STF iniciou, em 19/03, a análise da existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) em que se discute […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações Julgamentos STF: 1/3 de férias, salário-maternidade e contribuição ao INCRA STF julga embargos acerca da incidência de contribuições sobre 1/3 de férias e salário-maternidade e constitucionalidade da contribuição ao INCRA […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2021
Publicações STF e a exclusão de créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento em que discute a constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações STF mantém sigilo de dados da repatriação Em 05/03, foi finalizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.729/DF, […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações Constitucionalidade da contribuição ao INCRA é tema pautado para julgamento no STF Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com inÃcio em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações STF afasta a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora Foi finalizado, em 13/03, o julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 1042 de Repercussão Geral) em que o STF afastou […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da CPRB Em 23/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.187.264, leading case do Tema […] leia mais Publicado em: 4 de março, 2021
Publicações STF julga inconstitucional a incidência de ICMS sobre licenciamento e cessão de uso de softwares No dia 18/02, o STF concluiu o julgamento quanto ao mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nº 1945 e […] leia mais Publicado em: 22 de fevereiro, 2021
NotÃcias do CCA Opinião – Carf pretende reduzir estoque de casos de altos valores Nosso sócio fundador, Paulo Coimbra, concedeu entrevista ao caderno Legislação & Mercados, da revista Capital Aberto, sobre o CARF e a […] leia mais Publicado em: 17 de fevereiro, 2021