Publicações Receita orienta sobre exclusão de ISS do PIS/Cofins A Solução de Consulta nº 36/2021, publicada em 29/03, orientou que empresas, ao contratarem prestadores de serviços com decisão judicial […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações ISS na base da CPRB é tema de Repercussão Geral? O STF iniciou, em 19/03, a análise da existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) em que se discute […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2021
Publicações Governo mineiro suspende diversos prazos tributários O governo de Minas Gerais publicou, em 20/03, o Decreto nº 48.156/2021, que suspende e prorroga diversos prazos estabelecidos na […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2021
Publicações STJ autoriza compensação pela matriz em nome das filiais O direito de recuperação de indébitos tributários pertence à pessoa jurÃdica como um todo, pois é a sua unidade que […] leia mais Publicado em: 29 de março, 2021
Publicações Julgamentos STF: 1/3 de férias, salário-maternidade e contribuição ao INCRA STF julga embargos acerca da incidência de contribuições sobre 1/3 de férias e salário-maternidade e constitucionalidade da contribuição ao INCRA […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2021
Publicações Projeto de Lei – ITCMD sobre doações e heranças no exterior No último dia 17 de março, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou proposta à Câmara dos Deputados para suprir a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações TJSP anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação Com base no entendimento de que os árbitros possuem o mesmo dever de fundamentação imprimido aos juÃzes de direito¹, a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações STJ: É direito do sócio se retirar imotivadamente de sociedade limitada Em informativo publicado na última semana, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que é direito do sócio se […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações STF e a exclusão de créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento em que discute a constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações STF pauta EDs que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins Foram pautados os Embargos de Declaração à decisão do Recurso Extraordinário 574.706, em que se discute a constitucionalidade da inclusão […] leia mais Publicado em: 22 de março, 2021
Publicações Governo reduz as alÃquotas de Imposto de Importação O Governo Federal reduziu em 10% a alÃquota do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2021