Publicações STF e a exclusão de créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento em que discute a constitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações Inclusão da capatazia no valor aduaneiro é matéria infraconstitucional, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 19/03, o julgamento em plenário virtual do Recurso Especial com Agravo 1.298.840 que […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2021
Publicações STF pauta EDs que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins Foram pautados os Embargos de Declaração à decisão do Recurso Extraordinário 574.706, em que se discute a constitucionalidade da inclusão […] leia mais Publicado em: 22 de março, 2021
Publicações Governo reduz as alÃquotas de Imposto de Importação O Governo Federal reduziu em 10% a alÃquota do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2021
Publicações Regimento Interno da ANPD é publicado no DOU No dia 8 de março deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD aprovou, por meio da […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações STJ aprova súmula sobre base de cálculo do FGTS A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou, em 10/03/2021, a Súmula 646 que diz […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações Justiça nega Covid-19 como doença ocupacional Decisões recentes da Justiça do Trabalho reconheceram que a Covid-19 não deve ser enquadrada como doença ocupacional, por não ser […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações STF mantém sigilo de dados da repatriação Em 05/03, foi finalizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.729/DF, […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações Constitucionalidade da contribuição ao INCRA é tema pautado para julgamento no STF Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com inÃcio em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2021
Publicações STF afasta a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora Foi finalizado, em 13/03, o julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 1042 de Repercussão Geral) em que o STF afastou […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021
Publicações STJ adia julgamento dos Embargos relativos ao creditamento de PIS/Cofins monofásico Conforme noticiado, tinham sido incluÃdos na pauta de julgamento do STJ da data de ontem (10/03) processos importantes para os […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021