O Governo Federal reduziu em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT). Além disso, os produtos tributados às alíquotas de 2% foram beneficiados pela redução a zero.
A Resolução Gecex nº 173/2021, aprovada em 17/03 após reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) com a Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), tem por objetivo reduzir custos e aumentar a competitividade, beneficiando os consumidores. Dessa forma, um produto tarifado a 16%, por exemplo, passará a ter uma alíquota de 14,4% a partir de agora.
Mais de mil produtos classificados em códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terão a redução tarifária. A decisão não dependeu da anuência dos parceiros do Mercosul. Conforme informado pela equipe do Governo, está em estudo a redução na Tarifa Externa Comum (TEC), negociada com os demais sócios do bloco econômico. Ainda de acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, em entrevista divulgada pelo jornal Valor Econômico, “é esperado um incremento tanto nas importações quanto nas exportações, além de uma geração de 20 mil postos de trabalho. A estimativa de longo prazo é de uma queda de 2% a 5% nos preços finais.”
“A medida é um alívio, principalmente após as decisões recentes do Judiciário que não foram tão favoráveis aos contribuintes que dependem da importação. É importante considerar que a redução de alíquotas na importação de bens de capital e de tecnologia e informática não beneficia apenas as empresas importadoras, mas toda a indústria nacional.” – Filipe Piazzi Mariano