Publicações A quebra de affectio societatis não é suficiente para exclusão de sócio Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP negou pedido de exclusão de sócio de uma […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações STJ: Prazo para denúncia vazia é contado do inÃcio da locação do imóvel Debruçada no entendimento trazido pelo art. 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), a Quarta Turma do Superior Tribunal de […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Cabe ao juÃzo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juÃzo da recuperação judicial decidir […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Publicações Bem de famÃlia dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de famÃlia que é oferecido como caução […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Publicada Portaria da PGFN que reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 01/03, a Portaria PGFN/ME Nº 2381/2021, que reabre os prazos para […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações PGFN consolida entendimento relativo à não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 05/02, o Despacho nº 42/2021, que aprova os Pareceres PGFN/CRJ/COJUD nº 15.147/2020 […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações Confira os prazos para envio da DEF e da DCBE ao BC No próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração […] leia mais Publicado em: 4 de março, 2021
Publicações STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da CPRB Em 23/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.187.264, leading case do Tema […] leia mais Publicado em: 4 de março, 2021
Publicações Elevadas as alÃquotas de CSLL do setor financeiro A partir de 01/07/2021, o setor financeiro passará a estar sujeito a carga tributária mais elevada. A Medida Provisória nº […] leia mais Publicado em: 3 de março, 2021
Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
Publicações Juiz homologa plano de recuperação apesar de rejeição de maior credor quirografário Pautado pelo princÃpio da preservação da empresa e em defesa da flexibilização do plano nas situações em que somente um […] leia mais Publicado em: 26 de fevereiro, 2021
Publicações DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução […] leia mais Publicado em: 25 de fevereiro, 2021