Publicações Programa de estímulo à cabotagem no Brasil suspende tributos No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de Estímulo ao […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2022
Publicações Desapropriação de imóveis na BR-040 é objeto de julgamento no STJ Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, manteve a decisão do Tribunal de Justiça Mineiro que suspendeu a […] leia mais Publicado em: 17 de janeiro, 2022
Publicações Justiça de São Paulo afasta cobrança do Difal/ICMS A Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a suspensão da exigibilidade do Diferencial de Alíquota do […] leia mais Publicado em: 14 de janeiro, 2022
Publicações Sócio que fez saques indevidos é excluído de sociedade, por falta grave, diz TJ-SP A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu do quadro societário o sócio administrador da […] leia mais Publicado em: 14 de janeiro, 2022
Publicações Novas alterações na legislação de PIS/Cofins sobre operações com combustíveis No dia 04/01/2022, foi sancionada com vetos a Lei 14.292/2022, que modificou as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins […] leia mais Publicado em: 11 de janeiro, 2022
Publicações Maior partes das empresas ainda está distante de se adequar à LGPD Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das entrevistadas consideram ter atendido satisfatoriamente […] leia mais Publicado em: 10 de janeiro, 2022
Publicações Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP otimiza serviço cartorário via internet Recém publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor a Medida Provisória nº 1.085/2021 (“MP”), que tem como […] leia mais Publicado em: 7 de janeiro, 2022
Publicações Publicada a Lei Complementar que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS Foi publicada, em 05/01, a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais […] leia mais Publicado em: 6 de janeiro, 2022
Publicações Sancionada a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023 Foi sancionada, no dia 31/12/2021, a Lei 14.288/2021, que altera a Lei 12.546/2011 para prorrogar o prazo referente à desoneração […] leia mais Publicado em: 4 de janeiro, 2022
Publicações STJ decide que a natureza do crédito na recuperação judicial não afasta a competência do Juízo Arbitral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recuso Especial n. 1.953.212, firmou o entendimento de […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2022
Publicações Relator esclarecerá consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação Em maio de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.851.692, entendeu […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2021
Publicações Últimos dias para entrega da 4ª Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil Encerra-se, no dia 31 de dezembro, o prazo para envio de Declaração Econômico-Financeira (“DEF”), relativa à data-base 30 de setembro […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2021