Publicações Decreto exclui redução de IPI para produtos da ZFM Foi publicado, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, o Decreto nº 11.158/22 […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações RFB: Solução de consulta esclarece cálculo de juros e crédito tributário para fins de compensação No dia 14 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit n. […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações Projeto de Lei prevê crédito e redução de 98% do Imposto de Importação para ZFM Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1139/2022, que prevê crédito financeiro para as empresas de tecnologia da […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações STJ: Multa em ação de despejo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.906.869/SP, firmou entendimento de que é […] leia mais Publicado em: 28 de julho, 2022
Publicações Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e seus reflexos tributários Em 27 de julho é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cujo objetivo é incentivar a […] leia mais Publicado em: 27 de julho, 2022
Publicações Receita Federal deverá comprovar crime para representação fiscal para fins penais No dia 15/07, foi publicada a Portaria RFB n. 199/2022, que altera a  Portaria da Receita Federal (RFB) n. 1.750/2018, […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2022
Publicações Acordo firmado por administrador judicial envolvendo causas da massa falida Acordo firmado por administrador judicial envolvendo causas da massa falida, sem prévia convocação de assembleia geral de credores, vem sendo […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2022
Publicações Prazo para apresentação da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no PaÃs encerra em agosto/22 O prazo para a entrega das informações referentes ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros de 2022 (ano-base de 2021) iniciou-se […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2022
Publicações Novo requisito para a admissão de recursos especiais é previsto por Emenda Constitucional Em 15 de julho de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional nº 125, que alterou o artigo 105 da Constituição Federal para […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2022
Publicações Contribuições executadas pela Justiça do Trabalho serão declaradas na DCTFWeb Em 18 de julho, foi publicada pela Receita Federal (RFB) a Instrução Normativa RFB n. 2094/2022, que promove alterações na […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações Empresas incluem regras de programas de PLR em acordos coletivos Recentes alterações na legislação tributária e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) têm incentivado as empresas a incluir regras […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações Publicada lei que anula multas por entrega da GFIP em atraso Em 08 de julho deste ano foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […] leia mais Publicado em: 20 de julho, 2022