Publicações Contribuições executadas pela Justiça do Trabalho serão declaradas na DCTFWeb Em 18 de julho, foi publicada pela Receita Federal (RFB) a Instrução Normativa RFB n. 2094/2022, que promove alterações na […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações Empresas incluem regras de programas de PLR em acordos coletivos Recentes alterações na legislação tributária e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) têm incentivado as empresas a incluir regras […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2022
Publicações Publicada lei que anula multas por entrega da GFIP em atraso Em 08 de julho deste ano foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […] leia mais Publicado em: 20 de julho, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Produtos agrÃcolas na recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, na Recuperação Judicial, produtos agrÃcolas não podem […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de produtor rural O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Receita disciplina suspensão de PIS/COFINS sobre vendas internas e importações de petróleo No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2022
Publicações STF julgará a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior O RE 928943, leading case referente ao tema 914, será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará constitucionalidade da […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações STF define que creditamento de PIS/COFINS no regime monofásico é matéria infraconstitucional No inÃcio deste mês (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão acerca do creditamento de PIS/COFINS na […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações Parecer da PGFN esclarece transações envolvendo ágio A PGFN publicou o Parecer SEI Nº 37/2022 para elucidar os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e […] leia mais Publicado em: 14 de julho, 2022
Publicações Sucessão empresarial em face da continuidade do negócio A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.837.435/SP, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2022
Publicações “Drawback”: Sentença reconhece direito à restituição de multa e juros moratórios A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022