Publicações STF divulga pauta de julgamentos de Agosto de 2022 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações Admitidos meios de prova alternativos para fins de isenção de ICMS nas operações para a ZFM A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é possÃvel comprovar o direito à isenção tributária […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações Reconhecida repercussão geral referente a IPVA sobre alienação fiduciária Na última sexta-feira (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral do Tema 1.153, em […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações Sociedade é a parte legÃtima para propor ação contra administradores O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a sociedade lesada é, em regra, a parte legÃtima para propor […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da CPRB Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações STJ: Duração das medidas executivas atÃpicas  O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as medidas executivas atÃpicas, como de apreensão do passaporte do devedor, […] leia mais Publicado em: 5 de julho, 2022
Publicações Multas por atraso da DCTFWeb passaram a ser emitidas automaticamente Desde 1º de julho deste ano, a Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) passou a ser emitida automaticamente […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2022
Publicações RFB: Instrução Normativa consolida disposições sobre valoração aduaneira No dia 01/07, entrou em vigor a Instrução Normativa 2090/2022, que consolida e simplifica as disposições sobre a declaração e […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2022
Publicações Sancionada Lei Complementar que reduz o ICMS para bens e serviços essenciais No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alÃquota do Imposto sobre Circulação De […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Preclusão dos parâmetros fixados em sentença para cálculo de indenização A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1385113/RJ, reconheceu a preclusão […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações STJ decide pela manutenção da penhora no SisbaJud mesmo após adesão a parcelamento O STJ proferiu decisão unânime (no REsp 1.696.270) fixando seu entendimento no sentido de que a adesão a parcelamento, quando […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações Lei Complementar exclui TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022