Publicações Gecex reduz Imposto de Importação sobre 18 produtos Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2022
Publicações Decreto estabelece redução gradativa do IOF incidente sobre operações de câmbio Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […] leia mais Publicado em: 12 de agosto, 2022
Publicações STF suspende novamente redução do IPI para itens produzidos na ZFM O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2022
Publicações Congresso aprova regulamentação do teletrabalho e mudanças nas regras do PAT Em 03 de agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n. […] leia mais Publicado em: 10 de agosto, 2022
Publicações Cumprimento da obrigação ao interesse do credor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações Bens dados em garantia e o “agente de garantias” A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações PGFN altera parâmetros para uso de crédito de prejuízo fiscal em transação Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, a Portaria PGFN nº 6.941/22, que trata […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2022
Publicações CVM edita resoluções para simplificar ofertas públicas de valores mobiliários No último mês, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as Resoluções CVM n° 160, 161, 162 e 163 que […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2022
Publicações Alterado prazo de envio de declaração relativa a benefícios da Lei do Bem Em 28 de julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2022
Publicações STF julga constitucionais taxas estaduais de fiscalização de atividade minerária (TFRM) No dia 01/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade das leis dos Estados de Minas Gerais, […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2022
Publicações Lei mineira altera cálculo do ITCD incidente na sobrepartilha Em 18/07/2022, foi publicada a Lei nº 24.221/2022 do Estado de Minas Gerais, que altera a forma de cálculo do Imposto […] leia mais Publicado em: 3 de agosto, 2022
Publicações Portaria da PGFN regulamenta transação tributária Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022