Nos dias 17/07 e 03/08, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma série de reduções do Imposto de Importação (II). Ao todo, as alíquotas do II foram reduzidas ou zeradas sobre 18 produtos, abrangendo especialmente o setor médico, petroquímico e industrial. As reduções ocorreram mediante a inclusão de determinados produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Latec).
No dia 15/07, o Gecex aprovou a redução do II incidente sobre 13 produtos. Tais reduções variaram de 2% a 6,5%. As alíquotas do II foram zeradas sobre: resinas de polipropileno; medicamentos que contêm olaparibe, brometo de tiotrópio monoidratado ou cloridrato de olodaterol; além de endovasculares e outros utensílios utilizados em cirurgias médicas assistidas por robótica (e.g. cateteres, stents coronários e vasculares periféricos). Por sua vez, as reduções abrangeram fios de alta tenacidade de poliéster; lúpulo; próteses; tintas para impressão de livros, lentes de contato etc.
No mês seguinte, no dia 03/08, o Gecex também aprovou a redução do II, mediante inclusão de insumos industriais na Latec, tais como glifosato e seu sal de monoisopropilamina; copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior 0,94; resina PVC-S (policloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão; resina PP (copolímero de propileno); e Resina PET (politereftalato de etileno) de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais.
Para o name partner do CCBA Onofre Alves Batista Júnior, “as reduções das alíquotas do II incidente sobre tais produtos denotam a importância da função regulatória da tributação e vêm em boa hora. Tais decisões da Gecex têm impacto positivo direto sobre cadeias produtivas de expressão para a indústria nacional que têm sofrido desabastecimentos e enfrentado aumentos de custos. Em contextos como esse, a mobilização da Latec, instrumento pactuado no âmbito do Mercosul para aplicar alíquotas diversas da TEC, mostra-se fundamental para garantir o fôlego da produção brasileira”.