Publicações Drawback para exportadoras de bens de capital e empresas optantes do Simples No dia 13/09, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e a Receita Federal do Brasil (RFB) […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações STJ afeta repetitivo acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre auxÃlio-alimentação pago em dinheiro Em 13/09, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se admitiu, à unanimidade, […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações RFB publica soluções de consulta (Cosit) sobre o RET-Incorporação Nos meses de julho e setembro deste ano foram publicadas duas soluções de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) relacionadas […] leia mais Publicado em: 21 de setembro, 2022
Publicações STJ julga conflito de competência em arbitragens instauradas pela Companhia e por seus acionistas minoritários Recentemente, foi reconhecida pela Segunda Seção do STJ a prevalência de um procedimento arbitral que, embora mais recente do que outras […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2022
Publicações 2023: Drawback-suspensão para serviços! No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […] leia mais Publicado em: 16 de setembro, 2022
Publicações TRF-6: definição da estrutura e funcionamento em MG No dia 19 de agosto foi oficialmente instituÃdo o Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), em cerimônia solene realizada […] leia mais Publicado em: 14 de setembro, 2022
Publicações PGFN desiste de incluir ISS na base do PIS/COFINS-Importação No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações Sancionada Lei que aumenta a alÃquota de CSLL para instituições financeiras No dia 05/09, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.446, de 02 de setembro de 2022, em […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações RFB autoriza proposta de transação individual pelo contribuinte no e-CAC Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, a Portaria CORAT nº 84/22 que autoriza […] leia mais Publicado em: 12 de setembro, 2022
Publicações STF: é inconstitucional ICMS majorado sobre energia elétrica e telecom No dia 2 de setembro foi finalizado o julgamento das ADIs 7132, 7124 e 7114. Os ministros do Supremo Tribunal […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2022
Publicações Sancionada lei que regula o teletrabalho e altera regras do PAT Foi publicada em 05/09 a Lei n. 14.442/2022, que regula o teletrabalho e promove alterações tanto na Consolidação das Leis […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2022
Publicações STF: julgamento sobre modulação de efeitos do terço constitucional é excluÃdo da pauta No dia 31 de agosto, o julgamento sobre a modulação de efeitos do terço constitucional – Tema 985 da Repercussão […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2022