Publicações Balanço Aduaneiro de 2022: informações principais e dois grandes desafios Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações TRF3 afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade referente ao Empresa Cidadã Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações CVM prorroga inÃcio da vigência da Resolução nº 175 Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou o inÃcio da vigência da Resolução nº 175, originalmente previsto para o […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2023
Publicações Prorrogado o prazo para adesão ao PRLF No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações Prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária se encerra no dia 30 de abril Nos termos da Lei, as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre bônus de contratação Em julgamento realizado no dia 22 de março, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por seis […] leia mais Publicado em: 3 de abril, 2023
Publicações STF fixa tese sobre o Funrural No dia 15/03/2023, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do RE 700.922, fixaram, por unanimidade dos votos, […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2023
Publicações 10ª Vara CÃvel do TRF6 defere liminar e suspende multa aduaneira de 100 milhões No dia 24/01, a 10ª Vara Federal CÃvel de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), suspendeu […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2023
Publicações TRF3: decisão suspende efeitos de portaria que reduz setores do Perse No inÃcio de março, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu antecipação de tutela recursal pleiteada por […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2023
Publicações Prazo máximo para renovação de contrato de locação comercial é de 5 anos A relatora do REsp 1.971.600, Ministra Nancy Andrighi, recentemente manifestou-se no sentido de que, não obstante o prazo original de […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2023
Publicações Minas Gerais publica novo Regulamento do ICMS Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de março de 2023, o […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2023
Publicações STF declara inconstitucional a multa por compensação não homologada No dia 17/03/2023, o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de votos, declarou inconstitucional o §17º do art. 74 da […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2023