Publicações “Selfie” como mecanismo de declaração de vontade A 14ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n.1.0000.23.042969-8/001, entendeu pela possibilidade de […] leia mais Publicado em: 24 de maio, 2023
Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre planos de saúde diferenciados Em 26 de abril, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por 6 […] leia mais Publicado em: 23 de maio, 2023
Publicações Litigância de má-fé e abuso do direito de ação A 18ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n. 1.0000.21.170651-0/002, entendeu pela aplicação […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2023
Publicações Prevalência da boa-fé sobre a posição jurÃdica pactuada A 14ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n.1.0000.23.024624-1/001, entendeu pela prevalência da […] leia mais Publicado em: 17 de maio, 2023
Publicações Senado aprova novo marco legal de preços de transferência Em 10/05, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.152/22, que […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023
Publicações STJ admite desconsideração positiva de personalidade jurÃdica para proteger bem de famÃlia A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023
Publicações STF confirma cautelar que reestabelece alÃquotas de PIS/Cofins No dia 08/05/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou medida cautelar que restabeleceu aumento de alÃquotas de PIS/Cofins. […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações MP dispõe sobre rendimentos auferidos no exterior Em 30/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) n º 1.171, que trata sobre […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações Medida Provisória adia a regulamentação do PAT No dia 1º de maio, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações Liminar autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável Em 05/05/2023, o juÃzo da 8ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações RFB: Incide IRRF sobre remessa ao exterior na aquisição de licença de uso de software No dia 11/04/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 75, que estabelece […] leia mais Publicado em: 4 de maio, 2023
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023