Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações Imóvel alienado fiduciariamente e impenhorabilidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.036.289/RS, firmou entendimento acerca da impenhorabilidade do bem […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações RFB regulamenta o uso de seguro-garantia e fiança bancária Em 17/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 315/2023, que disciplina o oferecimento e […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações PLR: Informativo sobre os principais acórdãos do CARF publicados entre 2022 e 2023 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados busca acompanhar as movimentações que ocorrem na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações STJ: benefícios de ICMS só podem ser excluídos do lucro real se o contribuinte cumprir os requisitos legais No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo nº 1.182, que trata da possibilidade de […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações Fiagros têm alta em emissões e captações no último mês Os Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) apresentaram alta nas emissões e captações realizadas em março de 2023, se […] leia mais Publicado em: 28 de abril, 2023
Publicações São Paulo exige ITCMD sobre trust envolvendo bens no exterior No dia 04/04, foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resposta à Consulta […] leia mais Publicado em: 28 de abril, 2023
Publicações STF suspende decisão que reconheceu vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do Ministro André Mendonça, proferida no âmbito de Medida Cautelar na […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2023
Publicações STF conclui o julgamento da ADC 49 Em 12/04/2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, concluíram a apresentação de votos do julgamento dos embargos de […] leia mais Publicado em: 19 de abril, 2023
Publicações Imóvel encravado e o desbloqueio de passagem A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.029.511/PR, firmou o entendimento de que a pessoa […] leia mais Publicado em: 19 de abril, 2023
Publicações Novas regras do Banco Central para prestação de informações periódicas pelas entidades financeiras No início desse ano, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (“Banco Central”) publicou a Resolução nº 278/2022, que […] leia mais Publicado em: 18 de abril, 2023
Publicações RFB: portaria regulamenta Contencioso Administrativo No dia 03/04/2023, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), pelo Ministério da Fazenda, a Portaria RFB nº 309/23 […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2023