Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretores não empregados Em 14 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2023
Publicações Ajuizamento de ação judicial para prejudicar empresa concorrente pode ser penalizado O Projeto de Lei nº 2/23, apresentado pelo ex-senador Roberto Muniz (BA), tem como objetivo alterar a Lei de Defesa […] leia mais Publicado em: 2 de março, 2023
Publicações Receita uniformiza entendimento sobre tratamento tributário dos programas de computador No dia 15/02/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 36, que estabelece […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações IN regulamenta a aplicação antecipada das regras de preços de transferência No dia 24 de fevereiro de 2023 foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) RFB […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023
Publicações CSRF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre previdência privada aberta Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência da contribuição social […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2023
Publicações Decisão do STF pode impactar fusões e aquisições Em julgado recente que pode impactar o mercado de fusões e aquisições, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2023
Publicações CSRF: participação sindical em negociação de PLR não é requisito intransponÃvel Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) sobre a validade de plano de […] leia mais Publicado em: 23 de fevereiro, 2023
Publicações ADRAT, eSocial e as recentes estratégias da RFB No dia 15/02/2023, o Coimbra, Chaves & Batista Advogados realizou um evento relatando as mais recentes intimações e autuações da […] leia mais Publicado em: 22 de fevereiro, 2023
Publicações Vendedores não respondem por passivos da sociedade alienada No último mês, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu reformar sentença proferida em 1º grau para […] leia mais Publicado em: 22 de fevereiro, 2023
Publicações CARF discute prescrição intercorrente de multas aduaneiras No dia 02/01, foi publicado mais um acórdão do CARF reconhecendo a não aplicação da prescrição intercorrente aos processos administrativos […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações PLP exige lei para a criação de obrigações acessórias No dia 17/11/2022, chegou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22, de autoria do deputado Alexis Fonteyne, […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações STF analisará se a TUSD/TUST compõe a base de cálculo do ICMS energia elétrica No dia 09/02/2023, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do art. 2º da Lei […] leia mais Publicado em: 15 de fevereiro, 2023