Publicações STF declara inconstitucional a multa por compensação não homologada No dia 17/03/2023, o STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria de votos, declarou inconstitucional o §17º do art. 74 da […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2023
Publicações STF suspende liminares que reduziam PIS/Cofins No dia 08/03/2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisões liminares que permitiam […] leia mais Publicado em: 22 de março, 2023
Publicações STF mantém benefÃcio de ICMS na venda de combustÃveis para a ZFM No dia 28/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da ADI 7.036 e declarou a inconstitucionalidade da parte […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações STF afasta IR sobre bens tributados por ITCMD No dia 01/03/2023, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE 1387761, em que restou […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações CSRF afasta incidência de contribuições previdenciárias sobre stock options Em 09 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 20 de março, 2023
Publicações PL pretende impedir a distribuição de proventos por sociedades envolvidas em desastres ambientais O Projeto de Lei n° 740/23, proposto pelo Deputado Federal Alfredo Gaspar (União/AL), pretende impedir a distribuição de proventos aos […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2023
Publicações STF: novo julgado reforça a evolução da jurisprudência sobre o conceito de serviços Em 22 de fevereiro, a Suprema Corte finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5869 e reconheceu […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023
Publicações STF afasta PIS/COFINS sobre receita de frete para trading companies No dia 17/02, ao finalizar o julgamento dos embargos de divergência interpostos no RE 1.367.071, o Plenário do Supremo Tribunal […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023
Publicações STJ: Filial não tem direito a CND em caso de débito da pessoa jurÃdica Em 02 de março, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, uniformizaram o entendimento […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2023
Publicações CSRF afasta contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretores não empregados Em 14 de fevereiro foi publicado acórdão da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) afastando a incidência […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2023
Publicações Ajuizamento de ação judicial para prejudicar empresa concorrente pode ser penalizado O Projeto de Lei nº 2/23, apresentado pelo ex-senador Roberto Muniz (BA), tem como objetivo alterar a Lei de Defesa […] leia mais Publicado em: 2 de março, 2023
Publicações Receita uniformiza entendimento sobre tratamento tributário dos programas de computador No dia 15/02/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 36, que estabelece […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2023