Publicações Decisão exclui banco de execução fiscal de IPTU A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento ao agravo de […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
Publicações Obrigatoriedade de indenizar contratos verbais sem licitação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de n. 2.045.450/RS, decidiu acerca da obrigatoriedade […] leia mais Publicado em: 24 de julho, 2023
Publicações Substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial de n. 2.034.482/SP, entendeu que, nas ações […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2023
Publicações Penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial de n. 2.015.453/MG, decidiu que é possÃvel […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2023
Publicações STF: publicado acórdão acerca da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras Em 06/07/2023, foi publicado o acórdão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema de Repercussão […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2023
Publicações Nova lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios Em 03/07/2023, foi sancionada a Lei n° 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2023
Publicações Decisão concede liminar afastando multa e juros sobre CSLL Em 26/05/2023, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, em sede de mandado de segurança, concedeu liminar para […] leia mais Publicado em: 5 de julho, 2023
Publicações STF adia julgamento sobre limites das multas por descumprimento de obrigações acessórias Em 23/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do tema de repercussão geral n° 487, cujo leading case […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2023
Publicações Testamento pode mencionar a parte indisponÃvel do patrimônio, decide STJ Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponÃvel do patrimônio pode […] leia mais Publicado em: 3 de julho, 2023
Publicações Receita Federal publica SC sobre RET-Incorporação a loteamentos Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2023
Publicações STF suspende processos sobre a natureza jurÃdica do terço constitucional Em 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais e administrativos em tramitação que discutem a natureza […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2023
Publicações STJ reconhece dedução retroativa de JCP No dia 20/06/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, em […] leia mais Publicado em: 27 de junho, 2023