Publicações Publicado decreto que altera as regras do PAT Em 30/08/2023, foi publicado o Decreto n° 11.678/2023, que altera o Decreto n° 10.854/2021, que regulamenta o Programa de Alimentação […] leia mais Publicado em: 12 de setembro, 2023
Publicações MP sobre tributação de fundos fechados é publicada Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação periódica de aplicações em fundos de […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2023
Publicações CNJ edita provimento que regulamenta serviços notariais e de registro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente divulgou o Provimento nº 149/23, que estabelece o Código Nacional de para regular […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2023
Publicações Lei altera regras aplicáveis aos processos de pena de perdimento Em 23/08/2023, foi sancionada a Lei n° 14.651/2023, que dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento […] leia mais Publicado em: 6 de setembro, 2023
Publicações Solução de Consulta RFB: contribuições previdenciárias incidem sobre HRA Em 29/08/2023, foi publicada a Solução de Consulta n° 99.009/2023 pela Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a […] leia mais Publicado em: 5 de setembro, 2023
Publicações Nova MP trata sobre subvenções para investimento e crédito fiscal Foi publicada, no dia 31/08, a Medida Provisória nº 1.185/2023 que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para […] leia mais Publicado em: 5 de setembro, 2023
Publicações STF: parcelamento tributário impede ajuizamento de ação penal Em 15/08/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADI 4273, em que se discute a suspensão […] leia mais Publicado em: 29 de agosto, 2023
Publicações Direito de defesa na produção antecipada de provas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial n. 2.037.088/SP, decidiu que, durante a […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2023
Publicações STF e CARF: natureza jurÃdica da Contribuição ao Senar Em 17/08/2023, foram incluÃdos na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) os segundos Embargos de Declaração do Recurso […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2023
Publicações STF reconhece repercussão geral em caso de ICMS-DIFAL Em 22/08/2023, foi finalizado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.266, que tem como leading case o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2023
Publicações STF reconhece repercussão geral da restituição em via judicial Em 22/08/2023, foi finalizado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.262, que tem como recurso representativo o […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2023
Publicações STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros moratórios por descumprimento contratual No dia 08/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a incidência do Imposto de […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2023