Publicações Projeto de Lei prevê crédito e redução de 98% do Imposto de Importação para ZFM Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1139/2022, que prevê crédito financeiro para as empresas de tecnologia da […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações Projeto de Lei que reduz alÃquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação é aprovado no Rio de Janeiro A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 04/05, o Projeto de Lei nº 3.941/2021, de autoria […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2021
Publicações Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal em 25/11/2020 o Projeto de Lei n. 4.458/2020, que visa à atualização da […] leia mais Publicado em: 4 de dezembro, 2020
Publicações Proposta da CBS completa seu primeiro aniversário Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […] leia mais Publicado em: 23 de julho, 2021
Publicações Avança no Congresso proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.541 de 2021, o qual pretende alterar a Lei nº 12.546, de 14 […] leia mais Publicado em: 31 de agosto, 2021
Publicações Proposta de reforma do IR é aprovada pela Câmara dos Deputados Foi aprovado pela Câmara, em 01/09, o texto-base do Projeto de Lei 2.337/2021. A proposta é considerada como uma das […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2021
Publicações Prorrogada MP que elevou CSLL das instituições financeiras Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.034/2021 que, entre outros pontos, elevou, até 31/12/2021, a alÃquota […] leia mais Publicado em: 27 de abril, 2021
Publicações Prorrogado o prazo de adesão ao PRR Foi publicada no dia 30/05/18 a Medida Provisória nº 834/2018, editada pelo presidente Michel Temer, para prorrogar mais uma vez […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2018
Publicações Prorrogado o prazo para adesão ao PRLF No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações Prossegue o julgamento de Recurso Especial que pode impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal para cada estabelecimento da empresa Iniciado em março de 2019, o julgamento do Agravo Interno no REsp 1.286.122 pelo STJ havia sido suspenso em virtude […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2019