No dia 24/01, a 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), suspendeu […]
Publicado em: 30 de março, 2023
No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […]
Publicado em: 16 de setembro, 2022
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Publicado em: 28 de janeiro, 2022
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Publicado em: 17 de novembro, 2023
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Publicado em: 8 de julho, 2022
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Publicado em: 1 de abril, 2023
No dia 23 de agosto, a ALAE lançou seu sétimo livro, “Direito Empresarial: Reflexões e Desafios Contemporâneos”, reflexo de sua […]
Publicado em: 30 de outubro, 2024
Em fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Balanço Aduaneiro referente a 2022. O levantamento reúne […]
Publicado em: 11 de abril, 2023
Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possível requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […]
Publicado em: 23 de junho, 2023
Foi julgado na sessão do dia 22/09/2021, pelo Carf, o processo de número 10880.726296/2011-49, em que se discutia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre […]
Publicado em: 27 de setembro, 2021