Publicações PL prevê a exclusão de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a exclusão das bandeiras tarifárias incidentes sobre a […] leia mais Publicado em: 10 de fevereiro, 2022
Livros Publicados Planejamento no Direito Tributário – V.2 O trabalho se propõe a investigar o planejamento da atividade fiscal (pelo Estado) e do custo fiscal das atividades econômicas […] leia mais Publicado em: 30 de outubro, 2020
Publicações PLP autoriza conversão de créditos acumulados de ICMS em ativos virtuais O Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 (PLC nº 50/22) cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e […] leia mais Publicado em: 30 de maio, 2022
Publicações PLP exige lei para a criação de obrigações acessórias No dia 17/11/2022, chegou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22, de autoria do deputado Alexis Fonteyne, […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações Portaria altera o limite para interposição de recurso de ofÃcio no âmbito do processo administrativo fiscal No dia 18 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda […] leia mais Publicado em: 31 de janeiro, 2023
Publicações Informativo FAP 2020 – Nº 08/08 – PORTARIA ANUNCIA DIVULGAÇÃO DO FAP NO DIA 30/09 Foi publicada em 26/09 a Portaria SEPRT nº 1.079/2019 que dispõe sobre a divulgação do Ãndice do Fator Acidentário de Prevenção […] leia mais Publicado em: 30 de setembro, 2019
Publicações Portaria da PGFN regulamenta transação tributária Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022
Publicações Portaria do Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF Foi publicada no dia 08/06 a Portaria do Ministério da Fazenda nº 277/2018, que atribuiu efeito vinculante a 65 súmulas […] leia mais Publicado em: 14 de junho, 2018
Publicações Portaria abre possibilidade de negociação de dÃvidas tributárias não pagas em razão da pandemia de Covid-19 Foi publicada em 11/02 a Portaria PGFN nº 1.696/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […] leia mais Publicado em: 25 de fevereiro, 2021
Publicações Publicada Portaria da PGFN que reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 01/03, a Portaria PGFN/ME Nº 2381/2021, que reabre os prazos para […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021