Publicações Prazo para adesão a transações encerra em 31 de outubro O prazo para adesão a diversas modalidades de transações propostas pela PGFN – como, p. ex., a transação excepcional, a […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2022
Publicações Prazo para adesão ao PRLF é adiado Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2023
Publicações Prazo para adesão ao Refis do Funrural está aberto até 31 de dezembro O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi instituÃdo pela Lei nº 13.606/2018, para a quitação de débitos do Funrural […] leia mais Publicado em: 28 de novembro, 2018
Livros Publicados Precedentes Vinculantes: Contraditório efetivo e técnicas repetitivas (…) partindo-se da hipótese de que o contraditório no contexto de casos repetitivos possui demandas especÃficas no sentido de proteger […] leia mais Publicado em: 30 de outubro, 2019
Publicações Preços de Transferência: Consulta Pública da RFB é prorrogada Foi prorrogado para 03/08 o encerramento do prazo para o envio de comentários e sugestões à minuta de instrução normativa […] leia mais Publicado em: 3 de agosto, 2023
Publicações PrincÃpio da não cumulatividade de PIS/Cofins é tema pautado no STF O RE 841979, leading case do Tema 756 de Repercussão Geral do STF, foi incluÃdo na pauta do Plenário Virtual […] leia mais Publicado em: 4 de outubro, 2021
NotÃcias do CCA Publicações Professor da UFMG participa da 2ª edição do Congreso Interamericano de Tributación O professor associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Roberto Coimbra […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2023
Publicações Programa de estÃmulo à cabotagem no Brasil suspende tributos No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de EstÃmulo ao […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2022
Publicações Projeto de Lei Complementar disciplina o tratamento tributário do “trust” Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022, de autoria do deputado Eduardo […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2023
Publicações Projeto de Lei Complementar propõe teto para as alÃquotas de ICMS de combustÃveis Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que objetiva a alteração da Lei […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020