Publicações Imóvel alienado fiduciariamente e impenhorabilidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.036.289/RS, firmou entendimento acerca da impenhorabilidade do bem […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações Imóvel encravado e o desbloqueio de passagem A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.029.511/PR, firmou o entendimento de que a pessoa […] leia mais Publicado em: 19 de abril, 2023
Publicações Indenização por mineração ilegal deve ser 100% do faturamento obtido ou do valor de mercado Por ocasião do julgamento do REsp 1.923.855/SC, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2022
Publicações Juiz homologa plano de recuperação apesar de rejeição de maior credor quirografário Pautado pelo princÃpio da preservação da empresa e em defesa da flexibilização do plano nas situações em que somente um […] leia mais Publicado em: 26 de fevereiro, 2021
Publicações Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2020
Publicações Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza. Em 18/05/2021, a Terceira Turma […] leia mais Publicado em: 16 de agosto, 2021
Publicações Lei estabelece mudanças nas infrações ao direito concorrencial Em 16 de novembro de 2022, foi sancionada a Lei n. 14.470, que estabeleceu mudanças significativas na Lei de Defesa […] leia mais Publicado em: 20 de dezembro, 2022
Publicações Litigância de má-fé e abuso do direito de ação A 18ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n. 1.0000.21.170651-0/002, entendeu pela aplicação […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2023
Publicações Má-fé e ressarcimento de benfeitorias necessárias A 1ª Câmara de Direito CÃvel do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar o recurso de n. 0300212-94.2017.8.24.0005, […] leia mais Publicado em: 26 de junho, 2023
Publicações Maior partes das empresas ainda está distante de se adequar à LGPD Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das entrevistadas consideram ter atendido satisfatoriamente […] leia mais Publicado em: 10 de janeiro, 2022