Publicações Prazo de vigência de patentes mailbox ​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência […] leia mais Publicado em: 30 de maio, 2022
Publicações Prazo prescricional para ação decorrente de descumprimento de contrato de seguro é de um ano A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recuso Especial n. 1.303.374/ES, definiu que é de 01 […] leia mais Publicado em: 25 de janeiro, 2022
Publicações Preclusão dos parâmetros fixados em sentença para cálculo de indenização A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1385113/RJ, reconheceu a preclusão […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Prevalência da boa-fé sobre a posição jurÃdica pactuada A 14ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n.1.0000.23.024624-1/001, entendeu pela prevalência da […] leia mais Publicado em: 17 de maio, 2023
Publicações Produtos agrÃcolas na recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, na Recuperação Judicial, produtos agrÃcolas não podem […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Projeto de Lei aprova regras relativas à separação de bens na união estável O Projeto de Lei nº 3349 de 2020, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamÃlia da […] leia mais Publicado em: 23 de janeiro, 2024
Publicações Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal em 25/11/2020 o Projeto de Lei n. 4.458/2020, que visa à atualização da […] leia mais Publicado em: 4 de dezembro, 2020
NotÃcias do CCA Ranking Análise Advocacia Regional | Escritório mais admirado em MG! Orgulho de ser CCA! Somos o escritório especializado mais admirado em Minas Gerais, de acordo com a opinião de 1.041 […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Publicações Recuperação judicial de produtor rural O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de Sociedades de Propósito EspecÃfico (SPE) de incorporação imobiliária A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu as hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito especÃficos (SPE) […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2022