Publicações Cessionário de crédito pode executar sentença de ação na qual não foi parte A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela legitimidade do cessionário do crédito para executar sentença de ação […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2022
Notícias do CCA Coimbra & Chaves Advogados anuncia novo “name partner” Ao completar 10 anos de fundação, o escritório de advocacia Coimbra & Chaves Advogados anuncia Onofre Alves Batista Júnior como […] leia mais Publicado em: 22 de novembro, 2021
Publicações Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento Por ocasião do julgamento do REsp 1.874.358/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que há […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2022
Publicações Contrato de cessão de crédito acessório está sujeito à cláusula arbitral do contrato principal Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula arbitral de contrato de venda é válida na […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio Por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1.881.149, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu válido o […] leia mais Publicado em: 6 de setembro, 2021
Publicações Conversão da ação de reintegração de posse em execução A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 1.785.544/RJ, entendeu pela possibilidade de conversão […] leia mais Publicado em: 23 de agosto, 2022
Publicações Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos […] leia mais Publicado em: 15 de fevereiro, 2022
Publicações Cumprimento da obrigação ao interesse do credor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações STJ – Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial Na última quarta-feira, 09/12/2020, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a interpretação do artigo 49, caput, da […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações Desapropriação de imóveis na BR-040 é objeto de julgamento no STJ Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, manteve a decisão do Tribunal de Justiça Mineiro que suspendeu a […] leia mais Publicado em: 17 de janeiro, 2022