Publicações 28 de janeiro: Dia internacional da proteção de dados Na sexta-feira, dia 28 de janeiro, foi comemorado o dia internacional da proteção de dados. A data foi eleita pela […] leia mais Publicado em: 31 de janeiro, 2022
Publicações A quebra de affectio societatis não é suficiente para exclusão de sócio Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP negou pedido de exclusão de sócio de uma […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021
Notícias do CCA Reconhecimento – Americas Tax Awards Firm of The Year | 2020 A ITR (International Tax Review) divulgou há poucos dias a lista dos escritórios mais respeitados do país que concorrem ao […] leia mais Publicado em: 28 de agosto, 2020
Publicações Aneel isenta concessionária por atraso em obras de hidrelétrica Em razão da não concessão do licenciamento ambiental necessário, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Pereira […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações Ao afastar prescrição, Tribunal pode analisar o mérito se considerar as provas suficientes Por ocasião do julgamento do REsp 1.845.754, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da possibilidade […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2022
Publicações Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor Por ocasião do REsp 1851692, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do […] leia mais Publicado em: 4 de junho, 2021
Publicações Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
Publicações Bem de família dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de família que é oferecido como caução […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2021
Publicações STJ: Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral Por ocasião do Recurso Espencial n. 1481644, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é da competência […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2021
Publicações Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juízo da recuperação judicial decidir […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021