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Informações jurídicas sobre o assunto:

Contencioso Estratégico

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28 de janeiro: Dia internacional da proteção de dados

Na sexta-feira, dia 28 de janeiro, foi comemorado o dia internacional da proteção de dados. A data foi eleita pela […]
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Publicado em: 31 de janeiro, 2022
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A quebra de affectio societatis não é suficiente para exclusão de sócio

Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP negou pedido de exclusão de sócio de uma […]
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Publicado em: 11 de março, 2021
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Reconhecimento – Americas Tax Awards Firm of The Year | 2020

A ITR (International Tax Review) divulgou há poucos dias a lista dos escritórios mais respeitados do país que concorrem ao […]
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Publicado em: 28 de agosto, 2020
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Aneel isenta concessionária por atraso em obras de hidrelétrica

Em razão da não concessão do licenciamento ambiental necessário, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Pereira […]
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Publicado em: 29 de junho, 2021
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Ao afastar prescrição, Tribunal pode analisar o mérito se considerar as provas suficientes

Por ocasião do julgamento do REsp 1.845.754, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da possibilidade […]
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Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

Por ocasião do REsp 1851692, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do […]
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Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal  

Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […]
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Bem de família dado em caução em contrato de aluguel é impenhorável

Em decisão recente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça pela impenhorabilidade do bem de família que é oferecido como caução […]
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STJ: Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

Por ocasião do Recurso Espencial n. 1481644, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é da competência […]
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Publicado em: 30 de agosto, 2021
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Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juízo da recuperação judicial decidir […]
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Publicado em: 11 de março, 2021
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