Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica de fundos de investimentos No julgamento do REsp 1.965.982/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os efeitos […] leia mais Publicado em: 24 de maio, 2022
Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
Publicações Desistência da ação de consignação e levantamento do valor depositado  A 3ª do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 2.032.188/GO, entendeu que a desistência de uma […] leia mais Publicado em: 13 de junho, 2023
Publicações Empresa de telefonia consegue que a aplicação da lei de franquias seja afastada na rescisão contratual de empresa autorizada Em decisão proferida pela juÃza da 22ª Vara CÃvel de Belo Horizonte, LÃlian Bastos de Paula, a Claro conseguiu afastar […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações Empresa que transferiu dÃvida a terceiros não tem legitimidade para discutir absuvidades do contrato após a transferência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recuso Especial n. 1.423.315, reconheceu a ilegitimidade de empresa […] leia mais Publicado em: 21 de janeiro, 2022
Publicações EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.826.299/CE, reafirmou o entendimento de que empresas em […] leia mais Publicado em: 9 de janeiro, 2023
NotÃcias do CCA Encontro de Finanças: responsabilidade dos administradores Confira como foi o Encontro de Finanças promovido pelo IBEF Minas, na última terça-feira (20), aqui em nossa sede em […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2023
Publicações Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dÃvida mesmo após o prazo de dois anos  Por ocasião do julgamento do REsp 1.901.918, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2021
Publicações Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação Recentemente, o MM. JuÃzo da 1ª vara CÃvel de Resende/RJ proferiu decisão que deferiu pedido liminar formulado pela Drogarias Pacheco, […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2021
Publicações Hipotéca judiciária não isenta o pagamento de multa e honorários No julgamento do Recurso Especial n. 2.090.733/TO, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência […] leia mais Publicado em: 18 de abril, 2024