Publicações No STJ, repetitivo definirá a quem cabe informar consumidor sobre restrições de seguro de vida em grupo ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer, no rito dos recursos repetitivos, “se cabe à seguradora e/ou […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2022
NotÃcias do CCA O Plano Consciente da Constituição Cidadã Alice de Abreu e Paulo Coimbra, sócios do CCBA e embaixadores certificados do Instituto Capitalismo Consciente Brasil – ICCB (filial […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
Publicações Obrigatoriedade de indenizar contratos verbais sem licitação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de n. 2.045.450/RS, decidiu acerca da obrigatoriedade […] leia mais Publicado em: 24 de julho, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – Nova Lei de Falências Nossa sócia, ThaÃs Mendes, comenta em artigo publicação no Jota, dia 15/02, sobre a Nova Lei de Falências e o […] leia mais Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
Publicações Pagamento de aluguéis após rescisão contratual A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.975.930/PE, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2022
Publicações Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto por uma das empresas para julgar […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2021
Publicações Parte dos recursos de massa falida pode ser depositado em instituições financeiras privadas Foi autorizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações Penhora de bem de famÃlia de fiador em contrato de locação é constitucional Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 1.307.334/SP, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da penhora de bem de […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2022
Publicações Penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial de n. 2.015.453/MG, decidiu que é possÃvel […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2023
Publicações Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2021