Publicações Sancionada Lei Complementar que reduz o ICMS para bens e serviços essenciais No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alÃquota do Imposto sobre Circulação De […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Lei Complementar exclui TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações PLP autoriza conversão de créditos acumulados de ICMS em ativos virtuais O Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 (PLC nº 50/22) cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e […] leia mais Publicado em: 30 de maio, 2022
Publicações STF permite aproveitamento de créditos de ICMS revogados por Decreto Paulista A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Decreto nº 64.213/2019 do Estado de São Paulo, […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022
NotÃcias do CCA É inconstitucional a glosa admitida pelo TIT de créditos de ICMS sobre bens advindos da ZFM O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em julgamento realizado no dia 24/03, que o Fisco […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2022
Publicações Congresso Nacional reduz AFRMM e reinstitui o Reintegra Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […] leia mais Publicado em: 6 de abril, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2022
Publicações STJ admite compensação de tributo anterior ao MS O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2022
Publicações PL prevê a exclusão de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a exclusão das bandeiras tarifárias incidentes sobre a […] leia mais Publicado em: 10 de fevereiro, 2022
Eventos Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022 O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2022
Publicações Programa de estÃmulo à cabotagem no Brasil suspende tributos No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de EstÃmulo ao […] leia mais Publicado em: 18 de janeiro, 2022