Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (8ª edição) 1. Prorrogações de suspensões de prazos em razão da pandemia por Covid-19 Em razão da pandemia por Covid-19, foram editadas […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2020
Publicações Projeto de Lei Complementar propõe teto para as alÃquotas de ICMS de combustÃveis Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que objetiva a alteração da Lei […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020
NotÃcias do CCA Coquetel de Lançamento da Coleção Paulo Coimbra – V.4 a V.7 Realizamos na última terça-feira, dia 19/11, aqui em nossa sede, o coquetel de lançamento de 4 novas obras jurÃdicas, de autoria […] leia mais Publicado em: 25 de novembro, 2019
Livros Publicados eBook: Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo Obra sobre Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo, organizada pelo ex-advogado-geral do Estado de […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2019
Publicações SEFAZ-SP regulamenta classificação de contribuintes de ICMS por perfil de risco Publicado em 07/09, o Decreto Estadual de São Paulo nº 64.453/2019 regulamenta a classificação dos contribuintes de ICMS por perfil […] leia mais Publicado em: 18 de setembro, 2019
Publicações CSRF autoriza a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), excluiu créditos presumidos de ICMS das bases de […] leia mais Publicado em: 17 de maio, 2019
Publicações Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2019
Publicações Aberto prazo para parcelamento de ICMS-ST em SP Até 31/05/2019 os contribuintes podem solicitar o parcelamento de débitos de ICMS-ST pendentes perante o Estado de São Paulo O […] leia mais Publicado em: 27 de fevereiro, 2019
Publicações SEFAZ/RJ abre prazo para adesão ao Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários Contribuintes que possuem débitos de ICMS e multas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro inscritos em dÃvida ativa […] leia mais Publicado em: 6 de novembro, 2018
Publicações Reaberto o prazo para adesão ao Novo Regularize-ICMS de MG Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 22 de setembro de 2018, o Decreto Estadual nº […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2018
Publicações Segundo o STJ, o não recolhimento de ICMS declarado pode caracterizar crime. O Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do HC n° 399.109/SC, que o não recolhimento de ICMS que tenha […] leia mais Publicado em: 4 de setembro, 2018