Publicações Publicado conjunto de medidas para recuperação fiscal No dia 12 de janeiro de 2023, o Poder Executivo publicou uma série de atos normativos com relevantes impactos tributários. […] leia mais Publicado em: 16 de janeiro, 2023
Publicações RFB: publicada nova Instrução Normativa com regras sobre PIS/Cofins No dia 20/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 2.121, que consolida as normas […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações STF: Julgamentos sobre DIFAL-ICMS e PIS/Cofins sobre receitas de bancos são suspensos Em 12/12/2022, foi suspenso o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e 7.078) que analisam se […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2022
Publicações Tese do século: liminar afasta prazo de 5 anos para compensação de créditos Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […] leia mais Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Publicações STJ: evolui o julgamento sobre a exclusão do ICMS do lucro presumido No dia 26/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento virtual acerca da possibilidade de inclusão de valores […] leia mais Publicado em: 4 de novembro, 2022
Publicações São Paulo liberará créditos de ICMS sem fiscalização prévia No dia 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) a Portaria SRE n. […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2022
Publicações STF divulga pauta de julgamentos de Agosto de 2022 O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações Admitidos meios de prova alternativos para fins de isenção de ICMS nas operações para a ZFM A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é possível comprovar o direito à isenção tributária […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da CPRB Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações Sancionada Lei Complementar que reduz o ICMS para bens e serviços essenciais No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alíquota do Imposto sobre Circulação De […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Lei Complementar exclui TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022