Publicações Novo convênio obriga transferência de crédito de ICMS Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro de 2023, o Convênio […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações Rejeitado Convênio ICMS sobre transferência de crédito Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […] leia mais Publicado em: 24 de novembro, 2023
Publicações LCP revoga trava na fixação de alÃquota de ICMS Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023 a Lei Complementar n. […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2023
Publicações Convênio ICMS disciplina transferência de mercadorias Foi publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023 o Convênio ICMS n. 174/2023 responsável por […] leia mais Publicado em: 13 de novembro, 2023
Publicações MG aprova adicional de 2% da alÃquota do ICMS sobre supérfluos Em 29/09/2023, foi sancionada a Lei n° 24.471/23, que reestabelece o adicional de 2% da alÃquota do ICMS para o […] leia mais Publicado em: 13 de outubro, 2023
Publicações Reforma Tributária | PEC nº 45: Destaques da Emenda Aglutinativa aprovada pela Câmara dos Deputados No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
Publicações CARF adia julgamento sobre vinculação da mercadoria em drawback Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2023
Publicações STJ: benefÃcios de ICMS só podem ser excluÃdos do lucro real se o contribuinte cumprir os requisitos legais No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo nº 1.182, que trata da possibilidade de […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações STF conclui o julgamento da ADC 49 Em 12/04/2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, concluÃram a apresentação de votos do julgamento dos embargos de […] leia mais Publicado em: 19 de abril, 2023
Publicações Minas Gerais publica novo Regulamento do ICMS Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de março de 2023, o […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2023
Publicações STF mantém benefÃcio de ICMS na venda de combustÃveis para a ZFM No dia 28/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da ADI 7.036 e declarou a inconstitucionalidade da parte […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações STF: novo julgado reforça a evolução da jurisprudência sobre o conceito de serviços Em 22 de fevereiro, a Suprema Corte finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5869 e reconheceu […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023