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Publicado em: 28 de maio, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a possibilidade de inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de […]
Publicado em: 17 de março, 2026
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Publicado em: 23 de setembro, 2025
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Publicado em: 3 de abril, 2025
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Publicado em: 24 de março, 2025
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Publicado em: 18 de março, 2025
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 22 de janeiro, 2025
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 10 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 13 de janeiro, 2025
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o Tema n. 1.345, que trata da inclusão […]
Publicado em: 24 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […]
Publicado em: 16 de outubro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União de 07 de outubro 2024 o Convênio ICMS n. 109/2024 que dispõe sobre […]
Publicado em: 14 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […]
Publicado em: 9 de outubro, 2024