O Projeto de Lei complementar n. 16 de 2025 (PLP n. 16/2025), apresentado na Câmara dos Deputados em 06 de […]
Publicado em: 3 de abril, 2025
Em 29 de janeiro de 2025, foi publicado o Parecer SEI n. 71/2025/MF, que estende a dispensa de contestar e […]
Publicado em: 24 de março, 2025
No dia 20 de fevereiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) o Decreto […]
Publicado em: 18 de março, 2025
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 22 de janeiro, 2025
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 10 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 13 de janeiro, 2025
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o Tema n. 1.345, que trata da inclusão […]
Publicado em: 24 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […]
Publicado em: 16 de outubro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União de 07 de outubro 2024 o Convênio ICMS n. 109/2024 que dispõe sobre […]
Publicado em: 14 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […]
Publicado em: 9 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 6.040 e a ADI n. […]
Publicado em: 3 de outubro, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 3.837 que trata da constitucionalidade […]
Publicado em: 25 de setembro, 2024
A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que […]
Publicado em: 27 de agosto, 2024