Publicações PGFN publica parecer interpretativo sobre edital de transações envolvendo PLR Em 08/07, a PGFN publicou o Parecer SEI 10.177/2021 para esclarecer os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de […] leia mais Publicado em: 13 de julho, 2021
Publicações STJ afirma que matriz tem legitimidade para questionar cobrança de RAT em nome de filial A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu, por unanimidade, a legitimidade de a matriz questionar, em nome […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2021
Publicações STJ decide sobre a aprovação de contas pelo próprio administrador em sociedade com dois sócios O artigo 115, § 1ª da Lei das Sociedades Anônimas – LSA dispõe que um acionista não pode votar nas […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2021
Publicações Governo Federal concede crédito presumido às Instituições Financeiras que aderirem ao PEC Foi publicada, em 07/07, a Medida Provisória nº 1.057/2021 que instituiu o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O PEC […] leia mais Publicado em: 9 de julho, 2021
Publicações Decisão exclui descontos de saúde da contribuição previdenciária patronal No dia 29/06, foi proferida sentença favorável para excluir o valor descontado dos empregados para custeio da assistência médica e […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2021
Publicações Carf analisará propostas de novas súmulas O Pleno e as turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reunirão no dia 06/08 […] leia mais Publicado em: 6 de julho, 2021
Publicações Medida Provisória do Ambiente de Negócios é Aprovada na Câmara No dia 23 de junho, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“Medida Provisória de Ambientes […] leia mais Publicado em: 6 de julho, 2021
Publicações STF divulga pauta de julgamentos para o segundo semestre No dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou sua Pauta de Julgamentos para o segundo semestre deste ano. Dentre […] leia mais Publicado em: 5 de julho, 2021
Publicações Governo Federal encaminha à Câmara “segunda fase” da reforma tributária Na última sexta-feira (25/06), o ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados a “segunda fase” […] leia mais Publicado em: 2 de julho, 2021
Publicações No Carf, contribuinte consegue anular auto de infração sobre PLR Recentemente, um contribuinte do setor siderúrgico conseguiu anular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um auto de infração que […] leia mais Publicado em: 1 de julho, 2021
Publicações Artigo – A velocidade das normas no tratamento tributário dos descontos na folha Em artigo publicado no Conjur, os sócios do CCA, Onofre Batista, Paulo Coimbra e Marianne Baker, opinam sobre a velocidade das […] leia mais Publicado em: 30 de junho, 2021
Publicações Decisão reconhece impossibilidade de cobrança retroativa do ADRAT Recentemente, um contribuinte do setor alimentício obteve decisão favorável na Justiça Federal catarinense contra execução fiscal de valores relativos ao […] leia mais Publicado em: 30 de junho, 2021